O governador Marconi Perillo voltou a cobrar na manhã desta quinta-feira (28) o compromisso da presidente Dilma Rousseff para que altere a Constituição Federal e permita vinculação de receitas da União e dos municípios para serem investidas em Segurança Pública. Em discurso enfático durante a Inauguração da Central de Flagrantes e do Pronto Atendimento ao Cidadão da Polícia Civil, Marconi lembrou que a vinculação constitucional foi promessa de campanha da petista à presidência da República, em 2014.

“É preciso bater nessa tecla o tempo inteiro. O Governo Federal não pode deixar esse debate da Segurança Pública de lado. Na campanha, tanto o Aécio (Neves), quanto a presidente Dilma (Rousseff) disseram que iriam assumir o comando da Segurança Pública no país, que iriam vincular receitas à Segurança Pública, que iriam mudar a Constituição. E isso não aconteceu. Nós fazemos esforço muito grande, mas não temos as contrapartidas para fazermos ainda mais”, pontuou.

Antes do discurso do governador, o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, havia agradecido os investimentos realizados pelo Governo Estadual que, segundo ele, totalizaram R$ 2,7 bilhões (12,5% do orçamento estadual) em 2015. “Quero agradecer o apoio do governador Marconi Perillo e de todos os investimentos que foram disponibilizados para a Segurança Pública. Isso demonstra que o Governo vem fazendo sua parte na disponibilização de recursos e na priorização da Segurança Pública”, afirmou.

Em seguida, Marconi criticou o baixo investimento realizado pelo Governo Federal na área. “O Governo Federal investiu na segurança do cidadão talvez uns R$ 30 milhões em todo o ano de 2015. Não é culpa do Governo federal. É culpa da Constituição, que não estabelece a vinculação de receitas da União e dos municípios para serem investidas em segurança. É falta da criação de um fundo nacional que obrigue a União, os estados e municípios a investirem em Segurança Pública”, disse.

O governador reiterou ainda que o Governo de Goiás não deixará de repassar “um tostão” à Segurança Pública. “Vamos continuar colocando 12,5%, mas se vierem mais 5% do orçamento da União para Segurança Pública, nós teremos condições de aprimorar e modernizar enormemente os serviços que prestamos ao cidadão.”

Inauguração

A Central de Flagrantes e o Pronto Atendimento ao Cidadão da Polícia Civil, inaugurados no setor Cidade Jardim, em Goiânia, foram viabilizados com recursos de R$ 1,6 milhão provenientes do Ministério Público do Trabalho, além de R$ 250 mil em equipamentos por parte do Governo de Goiás.

“Essa nova e moderna Central vai encurtar o tempo de espera, vai agilizar os procedimentos, modernizar a atuação da Polícia Civil, colaborar enormemente e facilitar a vida do cidadão. É mais uma parceria bem sucedida com a Justiça do Trabalho, que doou os recursos para a construção dessa obra tão importante”, disse Marconi em entrevista.

Segundo o secretário Joaquim Mesquita, o projeto da Central de Flagrantes e do Pronto Atendimento ao Cidadão foi concebido em 2013 em virtude da alta demanda de flagrantes e pretende funcionar como um vapt vupt para a área da Segurança Pública.

“Estamos inaugurando hoje um sonho da Polícia Civil para garantir o atendimento mais digno à população e dar condições mais adequadas aos funcionários que aqui trabalham. Essa central vai otimizar e permitir que aqui tenhamos uma espécie de vapt vupt para o cidadão, com atendimento ágil e eficaz”, ressaltou o secretário.

Participaram também da solenidade a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Janilda Guimarães de Lima; delegado-Geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski; diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson Dias, representando o Tribunal de Justiça; deputados federais Waldir Soares e João Campos; deputado estadual Mané de Oliveira; presidente da Juceg, Rafael Lousa; vereadores Cristina Lopes e Antônio Uchôa.

Ocupação da Seduce

Em entrevista coletiva, Marconi comentou a recente invasão de manifestantes à sede da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce). O governador afirmou que considera legítimas as manifestações, mas declarou que não aceitará imposições contrárias ao projeto de gestão compartilhada entre Estado e Organizações Sociais (OSs).

“Nós respeitamos as manifestações, só não admitimos que haja depredação ao patrimônio público, intimidação a funcionários. Fora isso, nós respeitamos as manifestações livres, as opiniões diferentes das nossas. O que não é possível é que tentem impor a nós, que vencemos as eleições, ao nosso programa de governo, ações que não estão dentro da nossa plataforma. Nós discutimos, mas não aceitamos imposições”, declarou.