Iniciativa visa identificar oportunidades de melhoria e fortalecimento da segurança jurídica nos processos de registro mercantil do Estado 

No último dia 4 de março, a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) realizou uma reunião com equipe técnica da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) para apresentação da auditoria que será realizada na autarquia. O órgão é responsável por administrar e executar os serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Estado. 

O trabalho terá como objetivo avaliar a adequação dos controles internos das atividades realizadas pela Junta e que afetam a segurança jurídica e o ambiente de negócios do Estado de Goiás. Durante o encontro, o presidente da JUCEG, Euclides Siqueira, destacou a natureza do órgão como um cartório e os desafios técnicos enfrentados pela equipe “visando sempre manter a lisura do processo de registro”. 

O subcontrolador de Auditoria Interna e Controle da CGE, Luís Henrique Crispim, ressaltou que a atuação da Controladoria será pautada pela colaboração, buscando lacunas que possam ser preenchidas para otimizar os processos internos. 

“Muitas das vezes os controles estão na cabeça do proprietário de risco, mas na correria do dia-a-dia não é colocado em prática. Por isso, a auditoria é uma oportunidade de estabelecimento e melhoria desses controles”, exemplificou. 

A auditoria será realizada de forma colaborativa, contando com a participação de servidores da área finalística da JUCEG, principalmente na fase de planejamento. As demais etapas previstas incluem as etapas de execução, comunicação de resultados e monitoramento, assegurando que as recomendações contribuam efetivamente para a eficiência da gestão pública, com foco no atendimento ao cidadão. 

Atuação da Juceg 

A Junta Comercial do Estado de Goiás efetua o registro de atos referentes à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas mercantis, de naturezas jurídicas individuais, cooperativas, grupo de sociedade, de declarações de microempresas, empresa de pequeno porte e afins. 

É o órgão responsável por fornecendo ao empreendimento a personalidade jurídica após o seu registro, tendo sido criado pela Lei nº 213, de 12 de julho de 1900. Suas atribuições estão estabelecidas em legislações estadual e federal que dispõe sobre os Serviços de Registro Público de Empresas e Atividades Afins. 

Atualmente, a autarquia é um órgão vinculado ao Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mas é tecnicamente subordinada ao Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão integrante da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio. 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás