A definição de uma agenda administrativa comum, a formação de uma direção executiva e as diretrizes da ação política foram os temas principais da última reunião deste ano do Consórcio do Brasil Central, em Porto Velho, capital do Estado de Rondônia. O Consórcio, que reúne os governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia, é presidido pelo governador de Goiás, Marconi Perillo.

O governador Confúcio Moura (RO), anfitrião do encontro, destacou a importância de uma agenda de desenvolvimento que una os chamados estados produtores de grãos – Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – a Rondônia, ao Tocantins e ao Distrito Federal. “Temos demandas muito parecidas, mas esse é o Brasil bom, do PIB positivo”, afirmou Confúcio.

O governador Marconi Perillo assinalou que o Consórcio não é apenas um fórum administrativo, mas uma articulação política que repercute no País, daí o interesse de outros Estados como o Maranhão, Piauí, Acre e Amazonas de integrá-lo. Para Marconi, não há dúvida de que a ação do Consórcio passa também pela esfera parlamentar e pressupõe atuação conjunta de senadores, deputados federais e das Assembleias Legislativas de cada uma das unidades federativas envolvidas.

Na reunião também foram debatidos os temas da agenda nacional que afetam os estados envolvidos, como a questão do fim dos incentivos fiscais, proteção às bacias hidrográficas comuns, os acordos aduaneiros entre eles e, principalmente, a formulação das teses políticas que serão defendidas na relação institucional com o governo federal. “O Consórcio não é apenas para discutir temas técnicos”, afirmou Marconi.

Projetos comuns

“Na Federação não existe submissão de governador à presidente, assim como governador não manda em prefeito”, sublinhou o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, para quem a União parece uma “administradora de cartão de crédito”. Ele se referia ao comprometimento das receitas estaduais para pagamento das dívidas junto ao governo federal. Para o govenador de Rondônia, Confúcio Moura, é importante que os Estados integrantes do Consórcio do Brasil Central troquem experiências administrativas entre eles.  “Alguma coisa que seja boa para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, a gente pode usar aqui”, explicou.

Na avaliação do governador de Goiás, o mais importante da reunião de Rondônia é a definição de uma “carteira de projetos comuns”, que envolva investimentos em logística, queda de barreiras fiscais, recuperação e conservação da malha viária interestadual, telecomunicações, acordos fitossanitários, entre outros temas. “No Mato Grosso a gente diz que caititu sozinho é comida onça”, sintetizou o governador Pedro Taques, ao defender o fortalecimento da articulação.

No fechamento da reunião, o governador Marconi Perillo propôs gestões junto ao governo federal para que parte dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) seja utilizada para financiamento de obras públicas de infraestrutura e logística e não apenas a projetos da iniciativa privada, como ocorre hoje.

Queda dos recursos do FCO e FDCO

A queda de R$ 1 bilhão nos repasses para 2016 do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) dominaram os debates da plenária final do Consórcio do Brasil Central, em Rondônia. A redução, na avaliação dos governadores, vai prejudicar o ritmo de desenvolvimento da região e é mais um complicador na relação com a União. O governador Marconi Perillo, presidente do Consórcio, enviará, em nome dos Estados associados, carta à presidente Dilma Rousseff, manifestando-se posição contrária dos governadores à diminuição dos repasses do Fundo Constitucional e a possibilidade de utilização dos restos a pagar para compensar, num primeiro momento, eventuais perdas.

Outro problema levantado é o aumento das taxas de juros do FCO. O governador Reinaldo Azambuja (MS) sugeriu o envio de carta às bancada dos Estados alertando para os riscos da pauta fiscal, principalmente em relação à recomposição dos recursos do FCO. Por proposta de Marconi, aprovaram que o dinheiro do FCO seja usado também em obras de infraestruura, para aumentar a integração entre eles.

A sugestão do governador Marconi Perillo foi de que um dos indicados do Consórcio para o Conselho Consultivo fique responsável exclusivamente pela agenda legislativa. No fechamento da reunião, ele propôs gestões junto ao governo federal para que parte dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) seja utilizada para financiamento de obras públicas de infraestrutura e logística e não apenas a projetos da iniciativa privada, como ocorre hoje.

Outro assunto que dominou os debates foi a questão da dívida dos Estados. Segundo dados técnicos apresentados na reunião, os seis estados do Consórcio acumulam uma dívida comum de 4 bilhões, pagaram R$ 23 bilhões nos últimos anos e ainda estão devendo R$ 36 bilhões para a União. “Isso é uma vergonha”, avaliou o governador de Goiás, Marconi Perillo, durante a plenária técnica final. Em relação às perdas da Lei Kandir, os estados filiados ao Consórcio do Brasil Central perderam R$ 8 bilhões, embora tenham contribuído decisivamente para a formação do superávit primário do governo federal. “Nós estamos ajudando o Brasil e em que o Brasil está nos ajudando”, indagou o governador do Mato Grosso, Pedro Taques.