Objetivo é apresentar sugestões para alinhar a atuação da Seapa e Semad no programa 

Nesta segunda (1º/7), servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) apresentaram a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e aos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o programa “Regulariza Campo”. A CGE representada durante a reunião pela auditora chefe especializada em Desenvolvimento Econômico, Fernanda Bernardes, trabalha no papel de consultor para a facilitação entre as duas pastas, com intuito da criação dos procedimentos e do fluxo para o cumprimento do programa.  

Promovido pela Seapa, Semad e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o programa é uma inciativa do Governo de Goiás e tem por finalidade a legalização de terras sem nenhum patrimônio particular ou público. 

Na ocasião, o gerente de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária da Seapa, Emanuel Pinheiro de Faria, apresentou as especificidades do programa. Da mesma secretaria, também estiveram presentes o procurador setorial, Alerte Martins de Jesus; a assessora da superintendência de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Sustentável, Dyovana  Gama Monteiro, como representantes da Seapa. 

O encontro contou ainda com os servidores da Semad, a superintendente de Unidade Conservação Biodiversidade e Emergências Ambientais, Mariana Lima Moura e o gerente de Criação Regularização Fundiária e Suporte à Gestão de Unidades de Conservação, Eric Rezende Kolailat . Os produtos resultantes com as sugestões de melhorias serão apresentados na próxima sexta-feira (12/7). 

Regulariza Campo 

Criado em 2019 pelo Governo de Goiás, o programa Regulariza Campo legaliza terras devolvidas do estado de Goiás, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas. A transferência da propriedade aos atuais ocupantes garante o título definitivo de domínio, tornando-os proprietários de direito.  

Em cinco anos de atuação, o programa já legalizou mais de 50 mil hectares para a população goiana. Dessa forma, com documentos em mãos, as famílias têm a tranquilidade para desenvolver atividades agropecuárias, gerando renda e trabalho no campo. 

Comunicação Setorial da CGE – Governo de Goiás