CGE finaliza capacitação sobre Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), por meio da Gerência de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos vinculada à Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, finalizou nesta terça-feira (28/5) a oficina de trabalho com os servidores sobre o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA).
O evento foi realizado na Escola de Governo e teve como objetivo principal capacitar os coordenadores da rede de patrimônio dos órgãos e entidades quanto a implementação do TCA, que se destina à apuração de dano ou extravio de bens públicos de pequeno valor e constitui-se de importante instrumento de resolução consensual de conflitos, alternativo à atividade correcional.
A participação do workshop por servidores dos órgãos e entidades também atende ao requisito obrigatório do Regulamento do I Prêmio de Ética e Responsabilidade da CGE.
Foram capacitados um total de 93 servidores e empregados públicos, representando 47 órgãos e entidades.
O subcontrolador do Sistema de Correição e Contas da CGE, Bruno Mendes Dias, fez a abertura e reforçou a importância deste instrumento, especialmente quanto à economia, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência administrativa.
O gerente de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos, Luis Fernando Bertocco Carregal, apresentou a estrutura e requisitos do TCA e demonstrou o passo-a-passo na realização do procedimento.
Por fim, foram ressaltadas as vantagens da implementação do TCA para a administração pública e também para os servidores. A superintendente da Controladoria Especializada em Consultoria da Atividade Correcional, Maria do Carmo Rodrigues Póvoa, destacou também que esse instrumento é vantajoso no sentido de pacificar a questão e assegurar dignidade ao servidor.
Comunicação Setorial da CGE – Governo de Goiás