A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), por meio da Subcontroladoria de Auditoria Interna e Controle, iniciou recentemente trabalho conjunto de auditoria no macroprocesso de gestão tributária na Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). 

Com a realização desta auditoria, espera-se identificar oportunidades para melhorar o gerenciamento dos créditos tributários e não tributários.

O trabalho será conduzido por Fernanda de Mendonça Fernandes e Bianca Naves Guimarães da Gerência de Auditoria de Conformidade e Desempenho da CGE, sob supervisão de Luciane Xavier Vidal, auditora-chefe especializada em Transporte Público e Energia.

O aperfeiçoamento da gestão dos créditos pode reduzir o risco de prescrição e aumentar a receita da autarquia. Com isso, há recursos para investir em capacitações e aprimorar as fiscalizações, permitindo um aumento da qualidade dos serviços ao cidadão, como o do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, que é um serviço que atende às necessidades de deslocamento da população entre as cidades do Estado de Goiás. 

O crédito tributário consiste na Taxa de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos (TRCF). Já os créditos não tributários são provenientes das outorgas dos serviços, das concessões e das lavraturas dos autos de infração.

No final de 2022 e durante o ano de 2023, com o programa de incentivo à regularização fiscal (REFIS), foram negociados mais de R$ 155 milhões de créditos.  Este é um tema abrangente dentro da AGR, envolvendo áreas como fiscalização, contabilidade, dívida ativa, tecnologia e Procuradoria Setorial.