A equipe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), por meio da Subcontroladoria de Auditoria Interna e Controle, esteve reunida com o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Pedro Leonardo Rezende, na última segunda-feira (18/3). Eles trataram da auditoria que será realizada no Programa Regulariza Campo.  

Esse programa, que visa a legalização de terras devolutas em Goiás, tem relevância e impacto para pequenos e médios agricultores que buscam o reconhecimento legal de suas terras. 

A Gerência de Auditoria de Conformidade e Desempenho da CGE é quem atuará nesse trabalho, que tem como objetivo avaliar a conformidade/desempenho da política de regularização, visando agregar valor ao processo e auxiliar no atingimento das finalidades do programa.  

Com o título definitivo de domínio, os agricultores poderão ter acesso a políticas públicas de crédito rural, fortalecendo a agricultura familiar, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável do Estado. 

Sobre o Programa Regulariza Campo 

Este programa objetiva legalizar terras devolutas* do Estado de Goiás, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas. A transferência da propriedade aos atuais ocupantes garante o título definitivo de domínio, tornando-os proprietários de direito, permitindo o acesso a políticas públicas implementadas pelo Estado de Goiás e demais entes da Federação, como por exemplo o crédito rural. 

*Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. Pode requerer o título o produtor rural quem não seja proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional, mantiver a exploração da área de acordo com a legislação ambiental vigente e não exercer função pública, sendo permitido requerer no máximo mil hectares contínuos. 

Comunicação Setorial da CGE – Governo de Goiás