Discussão sobre o regimento interno, contribuições à futura lei estadual de acesso à informação, sugestões para melhorar a apresentação e o conteúdo dos dados disponíveis nos sites oficiais dos órgãos governamentais e propostas para melhorar as ferramentas de transparência do governo foram temas que marcaram a primeira reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção realizada hoje (26/4) no auditório Jaime Câmara do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (foto). Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do colegiado, José Carlos Siqueira, secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado.

Ao abrir os trabalhos, o titular da CGE disse que a criação e instalação do conselho significa um passo importante que o governo dá no sentido de ampliar e aprimorar os instrumentos de controle e a transparência na gestão pública. Conforme Siqueira, o conselho tem a missão de oferecer importante contribuição ao governo, especialmente no estímulo das pessoas para exercerem o controle social. “De nada resolve contarmos com sites atrativos, com bom conteúdo e informações acessíveis se a população não estiver estimulada a utilizar essas informações para acompanhar e fiscalizar a administração pública”, observou o presidente do conselho, acrescentando que o colegiado tem também o papel de orientar e estimular os cidadões para esta tarefa.

Nivelamento

Os conselheiros receberam informações sobre a Lei de Acesso à Informação, especialmente sobre os requisitos mínimos que terão de estar disponíveis a partir de 16 de maio, tais como: estrutura do órgãos, dirigentes e telefones para contatos; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras; procedimentos licitatórios, contratos celebrados, valores e tempo de execução; perguntas e respostas mais demandadas pela sociedade e muitas outras.

Integrantes do conselho sugeriram que, além dos conteúdos mínimos exigidos pela lei federal, os órgãos possam oferecer informações mais amplas, avançando no aspecto denominado transparência ativa em que os dados são disponibilizados sem que sejam solicitados pelas pessoas. Além disso seria importante também inserir textos explicativos para facilitar a compreensão dos dados pelo cidadão.

O regimento interno também foi discutido a partir da minuta encaminhada pela CGE aos integrantes do conselho. Algumas sugestões foram apresentadas e já consolidadas. Contudo, alguns membros pediram mais tempo para analisar o documento com mais profundidade para depois apresentar contribuições. Ao final, foi marcada reunião extraordinária para o dia 16 de maio, quando esse e outros temas serão encaminhados.

(CGE – 3201-5372)