Será realizada nesta quinta e sexta-feira (19 e 20 de abril) em Goiânia a reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento será aberto pelo governador Marconi Perillo às 8h30 de amanhã, no auditório Mauro Borges Teixeira, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Na mesma cerimônia será instalado o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, criado pelo Decreto 7.499 de 30 de novembro de 2011, composto por instituições públicas, entidades e organizações da sociedade civil.

O Conselho de Transparência tem como objetivos contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos; sugerir projetos e ações prioritários da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção; adotar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência no âmbito da administração pública estadual; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas para maximizar a transparência da gestão pública e elaborar normas sobre forma e conteúdo dos relatórios disponibilizados no site da transparência, além de outros.

Reunião do Conaci

A reunião técnica do Conaci vai reunir mais de 50 participantes de todos os Estados, do Distrito Federal e das áreas de controle de algumas capitais brasileiras. Após a abertura oficial, os participantes se deslocarão para o auditório Jaime Câmara, também no Palácio Pedro Ludovico, onde terão informações sobre a Controladoria Geral do Estado e sobre a programação do evento. No período da tarde, os técnicos se reunirão no Castro’s Park Hotel para debates. No dia 20, no mesmo local, as reuniões técnicas terão continuidade e, ao fim, deverá ser realizada plenária para elaboração do documento final.

Serão debatidos temas como a minuta da Lei Orgânica dos Órgãos de Controle Interno (aplicável à União, Estados e Municípios); Lei de Acesso à Informação; Linha de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para estruturação dos órgãos de controle e capacitação dos profissionais da área e, ainda, a realização das conferências estaduais e nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Durante a reunião do Conaci também haverá oportunidades para troca de experiências e discussão de temas relacionados à legislação e procedimentos de controle interno da administração pública.

O Conaci é um organismo de mobilização e união dos órgãos de controle dos Estados e se posiciona como ferramenta fundamental para o país transparente e desenvolvido que a população almeja. A Constituição Federal de 1988 instituiu a criação, pelos Estados brasileiros, de sistema de controle e auditoria das contas públicas, com o objetivo de construir gestões cada vez mais eficientes, capazes de gerir os recursos públicos com responsabilidade e transparência.

A norma constitucional não fixava padronização dos organismos de controle e, por isso, surgiram diferentes metodologias e processos de trabalho próprios em cada Estado. Em 2007, a iniciativa deu importante passo rumo à transformação da instituição em instrumento de cidadania. O Fórum de Controle Interno, que já existia, foi transformado em Conselho com objetivos claros e rumos definidos.

(CGE – 3201-5372)