Auditoria de Programa realizada pela Controladoria Geral do Estado nos processos de concessão de bolsas de formação de profissionais nas modalidades de mestrado e doutorado, gerenciados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), apurou irregularidades nos exercícios de 2009 e 2010. O levantamento aponta a necessidade de devolução de recursos ao erário estadual, constata fragilidade no sistema de gestão e indica falhas na aplicação dos recursos e na operacionalização geral do programa.

A auditoria mostra que a Fapeg não aplicou a totalidade dos recursos orçamentários dos exercícios de 2009 e 2010, efetuou liquidação de despesas sem correspondente contraprestação de serviços e promoveu empenho e liquidação de despesas enquadrados em ação inadequada aos objetos das chamadas públicas específicas, culminando com o pagamento indevido de parcelas sem considerar os requisitos de frequência de bolsistas.

Também houve descumprimento do número de horas semanais de dedicação exclusiva às atividades de mestrado e doutorado, ausência de devolução financeira à Fapeg nos casos de rompimento unilateral pelo bolsista dos compromissos fixados no Termo de Aceitação de Auxílio e vulnerabilidade na concessão de benefício a pessoas que à época já tinham recebido bolsa de formação pela Fapeg ou outra agência de fomento para estudos do mesmo nível. Em todas as situações apontadas pela CGE, foi exercido amplo direito de defesa.

Após análise das irregularidades, a equipe da CGE recomendou à atual direção da Fapeg que faça o cancelamento de empenhos feitos em 2010 com valores de R$ 1,38 milhão e de R$ 735,5 mil que permanecem em aberto e que a entidade estabeleça, mesmo que por amostragem, uma sistemática de acompanhamento do cumprimento das obrigações previstas tanto nos programas de pós-graduação quanto de bolsistas, por meio de relatórios que contenham todas as informações estabelecidas no Termo de Aceitação de Auxílio.

(CGE – 3201-5372)