A Controladoria Geral do Estado realizou na tarde desta terça-feira (26/06), no auditório Jaime Câmara do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, uma capacitação sobre a elaboração de Portarias de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares – PADs. A Gestora Jurídica da CGE, Samira Jorge foi quem deu o treinamento aos mais de 80 servidores, responsáveis em seus órgãos, pela elaboração das portarias. Segundo Samira Jorge o conteúdo da palestra foi montado tendo como base os erros encontrados nas portarias publicadas no Diário Oficial do Estado e as dúvidas apresentadas através de ligações telefônicas.

Samira Jorge lembrou aos participantes que um defeito de formalidade poderá anular todo o procedimento tanto de sindicância como de PAD. Durante a apresentação a gestora jurídica fez um passo a passo para a elaboração das portarias, fundamentando na Lei 10460/88 e na legislação específica para os militares. Ela ainda disponibilizou modelos para que todos pudessem ter acesso às informações. Um dos grandes objetivos do evento foi propor a uniformização da linguagem observando os aspectos técnicos que as portarias exigem.