A uniformização de procedimentos e o ajuste dos critérios para aplicação, fiscalização e cumprimento do decreto nº 7.398, de 8 de julho de 2011, foram acertados hoje por técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) durante reunião realizada no auditório Jaime Câmara do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O decreto, que estabelece contenção de gastos no âmbito da administração estadual, já está em vigor e diversas medidas foram adotadas, mas ainda são necessários alguns ajustes para a completa fiscalização do seu cumprimento.

O secretário-chefe da CGE, José Carlos Siqueira, observou que o controle e fiscalização das medidas decorrentes da aplicação do decreto são atribuição da Controladoria, porém os ajustes com a Segplan são importantes para garantir a uniformização dos procedimentos. Conforme explicou, o decreto prevê contenção de gastos de custeio em áreas de prestação de serviços e suporte administrativo tais como telefonia fixa e móvel; destinação, uso e controle de veículos; pagamento de hora extra; despesas com viagens (diárias e passagens); bens e serviços de informática e contratação de serviços de consultoria.

José Carlos Siqueira ressaltou que o decreto não tem o objetivo de amarrar ou limitar as ações dos diversos órgãos, mas de promover a melhor qualificação das despesas e a priorização dos gastos no momento em que o Estado ainda enfrenta dificuldades financeiras e precisa de recursos para os programas finalísticos que beneficiam diretamente a população. Também participaram do encontro o sub-chefe da CGE, Adauto Barbosa Júnior, os superintendentes de Orçamento, Otávio Alexandre da Silva e de Suprimento e Logística, Bruno Fleury (ambos da Segplan) e o superintendente de Controle Interno da CGE, André Góes, além de quase 80 técnicos da Pasta, entre gerentes, supervisores e auditores.

Economia

Os dirigentes da CGE e da Segplan ainda não dispõem de dados para quantificar a economia a ser alcançada com a implementação do decreto, mas acreditam que as despesas de custeio serão significativamente reduzidas. Conforme o secretário José Carlos Siqueira, o decreto prevê a redução em 50% das despesas com telefone fixa e móvel em relação à média do primeiro semestre de 2011, cujos valores estão em fase de levantamento. Meta semelhante deverá ser alcançadas nas demais áreas especificadas pelo decreto.

Contudo, ele observou que pelos números preliminares, o governo gastou com telefonia de janeiro a junho deste ano bem menos que o valor gasto no mesmo período de 2010. Isso foi possível com medidas adotadas pelo atual governo, incluindo o rompimento de contratos com operadoras antigas e adesão a novos contratos de prestação de serviços com custos bem menores. Também nas áreas de concessão de diárias, pagamento de viagens, utilização de veículos e serviços de informática têm sido adotadas inúmeras medidas para reduzir o custeio da máquina.

(CGE – 3201-5372)