A Controladoria Geral do Estado trabalha para ter, em breve, um sistema eficaz de rastreamento de todas as despesas da administração estadual, com possibilidade concreta de prever e prevenir possíveis problemas de desequilíbrios financeiros futuros, a partir do registro, análise e atualização de bases de dados e utilização de ferramentas de tecnologia da informação. Trata-se do programa Observatório da Despesa Pública, um instrumento desenvolvido pela Controladoria Geral da União e que poderá ser repassado a Goiás a título de cooperação técnica.

A Controladoria Geral do Estado trabalha para ter, em breve, um sistema eficaz de rastreamento de todas as despesas da administração estadual, com possibilidade concreta de prever e prevenir possíveis problemas de desequilíbrios financeiros futuros, a partir do registro, análise e atualização de bases de dados e utilização de ferramentas de tecnologia da informação. Trata-se do programa Observatório da Despesa Pública, um instrumento desenvolvido pela Controladoria Geral da União e que poderá ser repassado a Goiás a título de cooperação técnica.

Todo o funcionamento do programa foi detalhado hoje (8/4) pelo diretor de Informações Estratégicas da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Gilson Libório de Oliveira Mendes, e pelo coordenador técnico do sistema, Henrique Rocha, durante palestra que reuniu todo o corpo diretivo e técnicos da Controladoria Geral do Estado, membros do Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Goiás e técnicos dos tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios, Receita Federal, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Criado em 2008 por uma equipe multiprofissional da CGU, o programa é reconhecido internacionalmente por sua eficácia, especialmente quanto à possibilidade de antecipar riscos e prospectar cenários futuros relacionados com erros em licitações e contratos, desvio de recursos, desequilíbrio financeiro e outros problemas. Os dados colhidos permitem que o gestor tenha uma visão macro de tudo o que ocorre no Estado em termos de despesa pública, permitindo que o gestor público tome decisões preventivas de combate à corrupção ou mesmo evite a liberação de recursos em casos em que há indícios de irregularidade.

Gilson Mendes mostrou como a CGU faz o acompanhamento das despesas realizadas pelo Governo Federal no Cartão Corporativo, no Programa Bolsa Família, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, no Portal de Compras do Governo Federal (ComprasNet), na terceirização de pessoal e serviços e nos repasses de recursos para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), além de outros. Para acompanhar, averiguar possíveis irregularidades e fazer o encaminhamento dos resultados aos auditores e gestores responsáveis pelos programas, o Observatório da Despesa Pública utiliza um sistema de trilhas, pelas quiais são constatados os problemas mais frequentes.

Exemplos

Gilson Mendes e Henrique Rocha mostraram exemplos de irregularidades encontradas pelo sistema, entre eles empresas que venceram licitações públicas antes mesmo de serem criadas. Também foram citados casos de fracionamento de despesas para burlar o processo de licitação, além de utilização de cartão corporativo em fins de semana e feriados, bem como para aquisição de produtos e serviços incompatíveis com as necessidades do Governo Federal. Também no Programa Bolsa Família foram detectadas muitas irregularidades, em especial servidores públicos federais que recebem os recursos do programa, pessoas já falecidas e até mesmo pessoas que têm posses como veículos de valor superior a R$ 50 mil e que estão cadastrados neste programa.

Conforme Gilson Mendes, o Observatório da Despesa Pública é um instrumento eficaz porque permite realizar uma espécie de operação pente fino nas despesas governamentais e, como resultado, aponta para os gestores responsáveis os problemas e onde eles ocorrem. Ele chegou a citar uma situação ocorrida em Goiás, no município de Alto Paraíso, onde uma única pessoa foi ou ainda é presidente da 45 Oscips, a maior parte delas beneficiadas com recursos do Governo Federal, uma situação insustentável.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, disse que o programa Observatório da Despesa Pública será de grande importância para Goiás, porque vai fortalecer a capacidade de gestão do Estado, possibilitando melhor acompanhamento e rastreamento das despesas governamentais. No período da tarde, os dois dirigentes da CGU estiveram reunidos com técnicos da Controladoria Geral do Estado, para explicar em detalhes o funcionamento do programa, além de repassar informações para operacionalização do mesmo.

(CGE – 3201-5366)