Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado em oito convênios celebrados pelo Estado de Goiás com a prefeitura de Santa Helena de Goiás nos exercícios de 2006 e 2010 constatou irregularidades que ensejaram recomendação para devolução de mais de R$ 7,5 milhões ao Tesouro Estadual referentes a desvios ocorridos em três convênios específicos. O resultado da auditoria foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Gestão e Planejamento (sucessora da Seplan), à prefeitura de Santa Helena e ao chefe do Poder Executivo.

Os convênios assinados com a prefeitura somavam recursos da ordem de R$ 37,519 milhões (incluindo a contrapartida do município) e os recursos se destinavam a obras como pavimentação asfáltica, construção de parque ecológico, construção de parque aquático,  urbanização da cidade, construção de duas praças nos Bairros Tempo Novo e Jardim Rodrigues da Silva, construção do dois pavilhões de exposição de animais do Parque Agropecuário, construção de uma creche, reforma e ampliação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo e construção da sede do Poder Legislativo de Santa Helena de Goiás.

Problemas

A auditoria realizada pela CGE apurou que várias obras previstas não foram executadas ou foram construídas parcialmente; diversas notas fiscais foram apresentadas sem identificação dos convênios respectivos; houve movimentação irregular das contas específicas de alguns convênios; a prefeitura fez retiradas de curto prazo de contas específicas dos convênios sem comprovação e identificação das despesas; ausência de servidor formalmente designado para acompanhamento e execução dos convênios; ausência de análise e/ou aprovação de prestação de contas em alguns convênios; duplicidade de faturamento para os mesmos serviços e falta de contrapartida da prefeitura aos convênios firmados, além de outras irregularidades.

Além das recomendações feitas à prefeitura para ressarcimento de valores, a CGE também alertou para a necessidade de planejar, acompanhar e fiscalizar corretamente as obras; designar gestores para cada convênio pactuado; observar as regras de licitação estabelecidas em lei; verificar a execução e a qualidade das obras e, principalmente, elaborar e apresentar as prestações de contas conforme determina a legislação. Também houve recomendações à Segplan no sentido de fazer melhor acompanhamento dos serviços indicando gestores capazes de fiscalizar as obras; verificar a execução físico-financeira dos convênios e exigir o fiel cumprimento das contrapartidas pelo município.

Entre as providências relativas à auditoria, a CGE procedeu a abertura de vistas para o exercício do direito constitucional do contraditório e ampla defesa em tempo oportuno, mas as informações apresentadas não foram suficientes para elucidar as falhas enconradas. Esta semana, a Controladoria foi informada que a administração de Santa Helena fez a entrega à Segplan de relatórios referentes a quatro convênios assinados em 2010. Referidos documentos deverão ser analisados por ocasião da Tomada de Contas Especial já determinada pela CGE.

São Luís

Outra auditoria concluída recentemente pela Controladoria Geral do Estado avaliou quatro convênios firmados pelo Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento com o município de São Luís de Montes Belos em 2010, no valor global de R$ 2,7 milhões, para obras de infraestrutura urbana. Os auditores listaram irregularidades como alteração de metas estabelecidas no Plano de Trabalho sem respectiva formalização; prazo de vigência do convênio expirado sem conclusão do objeto; documentos fiscais sem identificação adequada do Convênio; repasses a maior que o conveniado; rendimentos de aplicações financeiras computados como contrapartida; ausência de servidor designado para acompanhamento e execução do Convênio; incompatibilidade entre o que foi realizado e as especificações ajustadas no Convênio/Contrato detectadas por causa de defeitos na pavimentação; realização de serviços sem cobertura contratual e outras.

Diante dos problemas encontrados, a CGE recomendou à prefeitura de São Luís a devolução de recursos ao erário estadual e que acione a empresa CWA Construtora para refazer os serviços de pavimentação que apresentaram defeito. Igualmente foram feitas recomendações à prefeitura e à Segplan para melhor observância da regras pactuadas, em especial na correta gestão dos convênios, fiscalização e acompanhamento dos serviços realizados. Também com referência a São Luís, a CGE abriu vistas para o exercício do direito ao contraditório e ampla defesa das partes envolvidas.