O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) pagou indevidamente o valor de R$ 1,763 milhão à empresa Asert – Serviços e Tecnologia da Informação nos anos de 2008, 2009 e 2010, conforme apurou auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O desembolso refere-se a um contrato de prestação de serviços pela Asert, no fornecimento de mão-de-obra especializada para acompanhamento e fiscalização de serviços médicos. Conforme o contrato celebrado, a Asert deveria receber do Ipasgo, pelos serviços prestados, uma média de R$ 17,9 milhões anuais.

A auditoria foi solicitada pela direção do Ipasgo no início deste ano. Na análise do contrato, os técnicos da CGE verificaram o descumprimento da carga horária total prevista no acordo, ou seja, ficou caracterizado superfaturamento na apresentação das cobranças, já que o número de profissionais que efetivamente trabalhavam era menor que o apresentado na fatura. Também ficou constatada a utilização de pessoas lotadas em cargos públicos no próprio Ipasgo ou na Secretaria de Saúde, sem compatibilidade de horário, ou seja, elas realizavam o serviço para a empresa no próprio horário de trabalho.

Durante todo o processo, a empresa teve oportunidade de apresentar defesa, com amplo direito ao contraditório. A direção da Asert chegou a apresentar justificativa, mas os argumentos e documentos juntados no processo não sustentaram sua defesa e a CGE, após acurada avaliação, manteve o resultado da auditoria. O relatório final foi encaminhado ao ex-presidente do Ipasgo, Geraldo Lemos, e ao atual presidente, José Taveira da Rocha, para adoção de providências cabíveis. Igualmente foi enviado ao diretor-presidente da Asert, Clemenceau Roberto da Silva. A empresa tem a alternativa de repor ao Ipasgo o valor cobrado a maior prestando novos serviços. O resultado da auditoria foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

(CGE – 3201-5372)