A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) aderiu, na última quinta-feira (19/10), à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União (CGU), durante o 2º Encontro dos integrantes da Rede, em Florianópolis. A finalidade da Rede é fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção (LAC – Lei nº 12.846/2013) nos três níveis da federação, por meio da disseminação de conhecimentos, de boas práticas e de estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado.

O evento reuniu representantes de 12 estados (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e sete municípios. Goiás foi representado pela coordenadora do Núcleo de Projetos Governamentais da CGE/GO, Bruna Piza.

O secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes Vianna, destacou que “a iniciativa promove uma articulação integrada e de cooperação técnica de modo que as unidades aderentes possam trabalhar de forma alinhada e com sinergia de esforços”.

Segundo Bruna Piza, “Goiás avançou muito em relação à conformidade necessária às relações mantidas com o setor privado nos últimos quatro anos. A CGE-GO, cumprindo o seu papel institucional, tem buscado implementar as melhores práticas no Estado e, para tanto, discussões com outros órgãos de controle acerca dos Programas de Integridade se mostram de grande relevância”, enfatizou.

Integridade

Durante a reunião, os membros da Rede decidiram pela criação de dois Grupos de Trabalho. O primeiro terá o objetivo de uniformizar a regulamentação das previsões de integridade da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021). O segundo grupo buscará a criação de um protocolo de negociação e celebração de acordos de leniência em coordenação entre a CGU e os entes federais, estaduais e municipais.

“Entendemos que a CGU tem um papel importante na melhoria do ambiente de negócios e isso passa pela redução do número de portas que uma empresa precisa buscar, quando deseja celebrar um acordo de leniência. Nosso objetivo é a criação de um protocolo de cooperação entre a CGU e os órgãos estaduais e municipais que permita uma maior eficiência na negociação e celebração de acordos de forma coordenada”, afirmou Marcelo Vianna.

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás