Portaria com os critérios para a competição foi publicada no Diário Oficial em 18 de abril. 45 órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual participarão da edição

O Ranking 2023 do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás, o PCP, começou oficialmente. A portaria nº 69/2023, que estabelece as regras para a competição, foi assinada pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, e publicada no Diário Oficial no dia 18 de abril.

O ranking será aplicado às 45 instituições e entidades da administração estadual direta e indireta participantes desta edição do PCP. Elas foram estratificadas em três grupos, segundo o critério de quantitativo de servidores.

A divulgação do resultado do Ranking PCP 2023 ocorrerá no final do exercício, bem como a premiação das pastas que mais se destacarem. Serão premiados os órgãos e entidades que receberem as três maiores notas por grupo.

Mas é preciso ficar atento aos critérios estabelecidos na portaria. Caso ocorra a materialização de riscos que afetem a imagem institucional, a CGE poderá desconsiderar a pontuação do órgão ou entidade responsável, para fins de premiação.

Como surgiu o ranking PCP
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás foi instituído em 2019, pela Controladoria-Geral do Estado, é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos.

O PCP é coordenado pela CGE-GO, que oferece consultoria técnica a todos os órgãos e entidades do Governo de Goiás, seguindo os quatro eixos de referência: Ética, Gestão de Riscos, Transparência e Responsabilização. A participação é obrigatória para os entes da administração direta e indireta.

Como forma de estimular uma competição saudável entre os órgãos do Poder Executivo e para fomentar a implementação dos quatro eixos do Programa, desde 2019, a Controladoria-Geral do Estado promove o Ranking do Programa de Compliance Público. Entre os quesitos pontuados no ranking estão a divulgação sobre os quatro eixos do programa e a aplicação e resultado de questionário sobre internalização da ética, entre outros.

:: Link DOE: https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/5613/#/p:1/e:5613

Comunicação Setorial da CGE – Governo de Goiás