Canal criado para acolhimento e averiguação de denúncias de assédio dá início a implantação de uma ampla rede de proteção em Goiás 

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) lançou oficialmente nesta quarta-feira (26), a Ouvidoria da Mulher Servidora, um canal especial de atendimento, vinculado à Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral, com o objetivo de promover um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio e discriminação.

Instituída pelo decreto nº 10.657, publicado em 14 de março no Diário Oficial do Estado de Goiás, a Ouvidoria promoverá um atendimento especializado a mulheres vinculadas à administração pública do Poder Executivo estadual, orientando-as sobre seus direitos.

Todas as manifestações recebidas serão admitidas e tratadas – conforme os critérios da Instrução Normativa da CGE – observando dois requisitos: a possível vítima à qual se referir a denúncia deve ser mulher, independentemente de sua identidade de gênero, e os fatos relatados devem estar relacionados ao ambiente de trabalho e envolver condutas de assédio sexual ou moral.

Será papel da ouvidoria, o acompanhamento da possível vítima durante todo o processo de apuração; o monitoramento contínuo das denúncias até sua resolução; a disponibilização de relatórios periódicos de análise das ocorrências, para subsidiar políticas públicas e ações preventivas; e a avaliação contínua do funcionamento da ouvidoria, para o aprimoramento da qualidade e agilidade do atendimento.

“A CGE está totalmente comprometida com a implantação da ouvidoria, que é uma pauta prioritária do governador”, reiterou o controlador-geral, Marcos Tadeu, destacando que a criação do canal passou ainda pela atuação de outras pastas, como “a Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a análise de constitucionalidade e legalidade do decreto de criação”.

Já o atendimento psicológico das possíveis vítimas será realizado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio do Programa de Acolhimento ao Servidor (PAS), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).

Goiás na frente no acolhimento e prevenção

Representando o secretário Alan Farias Tavares, o diretor-executivo de Saúde e Segurança do Servidor, Fábio Chacur Pascholati, alertou para a existência de um risco em âmbito nacional sobre a vida dos trabalhadores, em relação ao seu estado psicossocial. O que se amplifica quando falamos das mulheres.

“Por isso, sugerimos alguns planos de ação ao governador, e a Ouvidoria da Mulher Servidora já é uma dessas iniciativas previstas”, explicou o gestor, frisando que o Estado de Goiás sai na frente no lançamento do canal de acolhimento às mulheres.

O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, citou números de assédio e a importância do combate desta prática na administração pública, “que deve ser um espelho para a sociedade”.

Um importante apelo para a ampliação da percepção da violência por quem quase sempre está no papel de agressor, foi feito pela presidente do Conselho Estadual da Mulher (CONEM) e superintendente da Igualdade Racial, Rosilene Oliveira Guimarães. Ela pediu especialmente aos homens que apoiem e divulguem a iniciativa. “Infelizmente, os homens ainda se ouvem mais, então pedimos que conversem entre vocês sobre o tema e somem forças conosco”.

Ampla rede de proteção

O decreto de criação da Ouvidoria da Mulher Servidora da CGE, assinado pelo governador Ronaldo Caiado, instituiu ainda a Rede de Ouvidorias da Mulher, subordinada tecnicamente à nova estrutura da CGE.

A Rede será composta pelas ouvidorias da mulher já existentes, como da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDS) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO), e todas as novas estruturas que forem criadas a partir de agora por órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

Presenças

Participaram ainda do lançamento do novo canal de atendimento às mulheres, a superintendente da Mulher em Goiás, Evelin Geordana Rodrigues dos Santos; a chefe de gabinete da Casa Civil, Beatriz Duarte Fleury Florentino; e a ouvidora do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), Major Joice.

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás