Evento reuniu servidores, diretores e conselheiros das estatais goianas e contou com palestras de especialistas e gestores de outros estados e da União 

O 1º Seminário de Governança das Estatais do Estado de Goiás reuniu centenas de servidores e gestores no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), nesta terça-feira, 18. A iniciativa foi do Fórum das Estatais de Goiás – composto por 12 empresas públicas e de sociedade mista – do Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral (CGE), das Secretarias de Governo (SGG), Administração (Sead), Infraestrutura (Seinfra) e da Retomada, com apoio do IDAG (Instituto de Direito Administrativo de Goiás). 

Ao longo de todo o dia, os participantes discutiram temas voltados ao fortalecimento das práticas de integridade, transparência e compliance nas empresas públicas e de sociedade mista, por meio de painéis e palestras. O objetivo foi a troca de experiências em prol de melhorias na gestão. 

Responsável pela mediação do painel “Matriz de Riscos como ferramenta de prevenção à Corrupção”, o secretário-chefe da CGE, Marcos Tadeu de Andrade, apresentou dados sobre a Gestão de Riscos nas estatais goianas e destacou a evolução da governança nas mesmas. “Temos um nível de risco atual de 6,23%, o que é considerado baixo, resultante da construção e manutenção de uma cultura de prevenção. Isso é muito positivo”, frisou. 

Representando o governador Ronaldo Caiado e responsável pela mediação do painel “Impactos da decisão do STF no preenchimento das Diretorias e Conselhos das Estatais de grande, médio e pequeno porte”, o secretário de Governo, Adriano da Rocha Lima, acrescentou que o seminário reforça as ações positivas do Estado. 

“É mais um passo importante no controle dos órgãos, mas não apenas no sentido de fiscalizar e punir, mas prevenir e orientar, garantindo a qualidade dos serviços levados à população. Hoje trabalhamos de forma moderna, proativa, e isso é um avanço”, considerou o secretário. 

Debatendo o painel sobre as decisões do STF, o secretário-chefe da Controladoria-Geral de Belo Horizonte (CGM-MG), Leonardo de Araújo Ferraz, e o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, alertaram para a banalização do combate à corrupção e até o engessamento do gestor público diante de excessos de penalizações aplicadas pelo judiciário.  

Leonardo defendeu que, em muitos casos, “o maior problema das administrações públicas é a ineficiência e falta de conhecimento; nem sempre a má conduta”. Neste cenário, priorizar a capacitação dos gestores seria o mais adequado. 

Rodrigo Fontenelle, secretário-chefe da CGE-MG, e Leandro Alberto Torres Ravache, ouvidor do BNDES, defenderam a necessidade de adequação das metodologias de gestão de riscos de acordo com a realidade de cada instituição. “Fazemos a gestão pelo risco de responsabilização e reputacional. Ela precisa construir e manter a confiança da população, adequada à cada realidade. Por isso as metodologias devem ser diversas”, argumentou o ouvidor do BNDES. 

Durante a tarde, a programação continuou com a palestra “Contratações diretas e o dever de licitar das Estatais”, feita pela gerente da Secretaria de Integridade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paranaíba – Codevasf, Renila Bragagnoli, com a mediação do presidente da Codego, Francisco Júnior.  

O quarto painel “Evolução dos Instrumentos de Governança da Petrobras”, teve como debatedores o diretor de Governança e Conformidade da empresa petrolífera, Mário Vinicius Claussen Spinelli, e o gerente executivo de Responsabilização Disciplinar, também da estatal, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles. A mediação foi feita pelo subcontrolador de Auditoria Interna e Controle da CGE-GO, Luís Henrique Crispim. 

A conferência de encerramento ficou à cargo do ouvidor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Fabrício Motta, e do professor titular de Direito Administrativo da UFMG, Luciano Ferraz. 

PRESENÇAS – O 1º Seminário de Governança das Estatais do Estado de Goiás reuniu ainda o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Sebastião Tejota; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), o conselheiro Joaquim de Castro Neto; e a coordenadora geral do Fórum das Estatais, a superintendente de Integridade da Codego, Lara Cristina de Olival Kovtunin. 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás