Declaramos, para os devidos fins e em conformidade com o solicitado no Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 6º, §1º,III, da Lei Estadual nº 18.025/2013, que esta Secretaria de Estado de Comunicação não possui convênios com outras entidades. DECLARAÇÃO Nº 8/2022…
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