Convênios com outras entidades

Declaramos, para os devidos fins e em conformidade com o solicitado no Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 6º, §1º,III, da Lei Estadual nº 18.025/2013, que esta Secretaria de Estado de Comunicação não possui convênios com outras entidades. DECLARAÇÃO Nº 8/2022  …

Obras

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013, a Secretaria de Estado de Comunicação declara que, no último mês…

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