Projetos de Participação Social
LEGISLA GOIÁS
Trata-se de uma plataforma que oferece publicidade à legislação do Estado de Goiás, de maneira atualizada, garantindo transparência e simplicidade no acesso às normas goianas.
O sistema informatizado Legisla Goiás tem a atribuição de elaborar pesquisas, estudos e relatórios para o aperfeiçoamento dos atos normativos legais e dos infralegais produzidos no âmbito do poder executivo estadual. A proposta contempla, ainda, a realização de parcerias com outras pastas para a divulgação dos atos infralegais de suas respectivas competências.
O cidadão pode ter acesso à plataforma através do site legisla.casacivil.go.gov.br .
Responsável: Nilton Alves
Email: nilton.almeida@goias.gov.br | Telefone: (62) 3201-5875
O Programa “Revisa Goiás” tem o objetivo de racionalizar a estrutura normativa no Estado de Goiás por meio de seu permanente monitoramento e avaliação.
O cidadão tem acesso através do site revisa.go.gov.br/ .
Responsável: Lênia Machado
E-mail: lenia.machado@goias.gov.br | Telefone: (62) 3201-5875
O Tá Na Lei é um programa que visa ampliar e democratizar o acesso da população à legislação, por meio da apresentação de leis de interesse público de forma simples, clara e acessível. A iniciativa busca traduzir conteúdos jurídicos para uma linguagem cidadã, o que facilita a compreensão sobre direitos, deveres, benefícios e demais impactos das leis no cotidiano. Dessa forma, o programa contribui para aproximar a sociedade da legislação e fortalecer o acesso à informação e o exercício da cidadania.
O cidadão tem acesso através do site tanalei.casacivil.go.gov.br ou pelo aplicativo TÁ NA LEI, disponível para aparelhos com sistema operacional Android ou IOS.
Responsável: Thaís Romão
E-mail: comset.casacivil@goias.gov.br | Telefone: (62) 3201-5833
A Norma é a primeira assistente virtual com inteligência artificial do Brasil especializada em legislação estadual, desenvolvida pelo Governo de Goiás, por meio da Casa Civil. Destinada a tornar o acesso à legislação mais claro e ágil, a ferramenta utiliza tecnologias avançadas, como Processamento de Linguagem Natural – PLN e Recuperação Aumentada por Geração – RAG, para fornecer respostas precisas, objetivas e fundamentadas na base legal do Estado.
A Norma reduz barreiras técnicas e permite que o cidadão compreenda seus direitos e deveres com autonomia e segurança, promovendo uma experiência intuitiva e eficiente.
O acesso à Norma é gratuito e pode ser realizado diretamente pelo portal Legisla Goiás ou via WhatsApp, pelo número (62) 3201-5800, ampliando significativamente o alcance da ferramenta, inclusive para usuários com menor familiaridade com ambientes digitais governamentais.
Por meio da integração com o aplicativo de mensagens mais utilizado no país, a Norma contribui para a inclusão digital, aproxima o cidadão do poder público e fortalece a transparência administrativa. Ainda, sua capacidade de aprimoramento contínuo, fundamentada no retorno dos usuários, assegura a evolução da ferramenta, consolidando-a como elemento essencial do governo digital em Goiás.
Responsável: Diógenes David Junqueira
E-mail: diogenes.junqueira@goias.gov.br | Telefone: (62) 3201-5886
Este painel, desenvolvido no Power BI, apresenta informações atualizadas sobre a legislação do Estado de Goiás publicada desde o ano de 2019.
Com a organização dinâmica dos dados, ele possibilita a consulta pela espécie normativa do ato (lei ordinária, lei complementar, emenda constitucional ou decreto numerado), pelo órgão ou pela entidade, bem como por sua categoria (assunto).
O painel também permite verificar se a legislação pesquisada está em vigor, se foi revogada integral ou parcialmente ou se foi declarada inconstitucional. Ainda, para assegurar a transparência e facilitar a participação social, ele disponibiliza a consulta direta aos atos publicados, com o direcionamento à plataforma do Legisla Goiás.
O painel pode ser acessado pelo banner disponível na página principal do portal da Casa Civil ou clicando aqui.
Responsável: Dylhermanno de Sousa Menezes
E-mail: dylhermanno.menezes@goias.gov.br | Telefone: (62) 3201-5830
PAINEL DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Este painel, desenvolvido no Power BI, apresenta informações atualizadas sobre as cessões de servidores públicos que envolvem o Poder Executivo estadual.
Com a organização dinâmica dos dados, ele possibilita a consulta pelo nome do servidor, pelo órgão ou pela entidade de origem e de destino, pelo número do processo, pelo prazo de vigência da cessão e pelo tipo do ônus.
O objetivo é garantir a transparência e facilitar o acompanhamento das movimentações de pessoal por cessão entre os órgãos e as entidades. O painel pode ser acessado por meio do banner disponível na página inicial do portal da Casa Civil ou clicando aqui.
Responsável: Clarice Firmino Gonçalves
E-mail: umov.casacivil@goias.gov.br | Telefone: (62) 3201-5854
