Projetos de Participação Social
LEGISLA GOIÁS
Trata-se de uma plataforma que oferece publicidade à legislação do Estado de Goiás, de maneira atualizada, garantindo transparência e simplicidade no acesso às normas goianas. o sistema informatizado Legisla Goiás, tem a atribuição de elaborar pesquisas, estudos e relatórios para o aperfeiçoamento dos atos normativos legais e dos infralegais produzidos no âmbito do poder executivo estadual. A proposta contempla, ainda, a realização de parcerias com outras pastas para a divulgação dos atos infralegais de suas respectivas competências.
O Programa “Revisa Goiás” tem o objetivo de racionalizar a estrutura normativa no Estado de Goiás por meio de seu permanente monitoramento e avaliação.
O Programa “Tá na Lei” busca incentivar a inclusão e a participação dos goianos, promovendo as condições e os fundamentos para novos programas e projetos de participação popular, inclusive com mecanismos de avaliação das políticas públicas elaboradas pelo Governo de Goiás.
A Norma é a primeira assistente virtual com inteligência artificial do Brasil especializada em legislação estadual, desenvolvida pelo Governo de Goiás, por meio da Casa Civil. Destinada a tornar o acesso à legislação mais claro e ágil, a ferramenta utiliza tecnologias avançadas, como Processamento de Linguagem Natural – PLN e Recuperação Aumentada por Geração – RAG, para fornecer respostas precisas, objetivas e fundamentadas na base legal do Estado. A Norma reduz barreiras técnicas e permite que o cidadão compreenda seus direitos e deveres com autonomia e segurança, promovendo uma experiência intuitiva e eficiente. O acesso à Norma é gratuito e pode ser realizado diretamente pelo portal Legisla Goiás ou via WhatsApp, pelo número (62) 3201-5800 ou pelo link, ampliando significativamente o alcance da ferramenta, inclusive para usuários com menor familiaridade com ambientes digitais governamentais. Por meio da integração com o aplicativo de mensagens mais utilizado no país, a Norma contribui para a inclusão digital, aproxima o cidadão do poder público e fortalece a transparência administrativa. Ademais, sua capacidade de aprimoramento contínuo, fundamentada no retorno dos usuários, assegura a evolução da ferramenta, consolidando-a como elemento essencial do governo digital em Goiás.
Este painel, desenvolvido no Power BI, apresenta informações atualizadas sobre a legislação do Estado de Goiás publicada desde o ano de 2019.
Com a organização dinâmica dos dados, ele possibilita a consulta pela espécie normativa do ato (lei ordinária, lei complementar, emenda constitucional ou decreto numerado), pelo órgão ou pela entidade, bem como por sua categoria (assunto).
O painel também permite verificar se a legislação pesquisada está em vigor, se foi revogada integral ou parcialmente ou se foi declarada inconstitucional. Ainda, para assegurar a transparência e facilitar a participação social, ele disponibiliza a consulta direta aos atos publicados, com o direcionamento à plataforma do Legisla Goiás.
PAINEL DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Este painel, desenvolvido no Power BI, apresenta informações atualizadas sobre as cessões de servidores públicos que envolvem o Poder Executivo estadual.
Com a organização dinâmica dos dados, ele possibilita a consulta pelo nome do servidor, pelo órgão ou pela entidade de origem e de destino, pelo número do processo, pelo prazo de vigência da cessão e pelo tipo do ônus.
Com este painel, objetiva-se garantir a transparência e facilitar o acompanhamento das movimentações de pessoal por cessão entre os órgãos e as entidades.
