Polícia Militar de Goiás
Histórico da Polícia Militar:
| Ato | Ementa |
| Resolução 13/1858 | Criação da Polícia Militar |
| Galeria | Galeria dos Comandantes da Polícia Militar |
Leis Ordinárias:
| Nº Lei | Ementa |
| 21.312 Publicada no D.O. de 19-04-2022 |
Altera a Lei nº 15.640, de 02 de maio de 2006, que dispõe sobre os fundos rotativos que menciona e dá outras providências, e a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. |
| 21.199 Publicada no Supl. D.O. de 16-12-2021 |
Altera as Leis nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências; e nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, que baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. |
| 21.124 Publicada no D.O. de 08-10-2021 |
Altera a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. |
| 21.057 Publicada no D.O. de 21-07-2021 |
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em caso de acionamento indevido do atendimento do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos demais serviços de emergência mantidos pelo Estado de Goiás. |
| 21.035 Publicada no Supl. D.O. de 02-07-2021 |
Autoriza a convocação, nomeação e posse dos aprovados no concurso e nas situações que especifica. |
| 21.032 Publicada no Supl. D.O. de 30-06-2021 |
Altera a Lei nº 18.812, de 16 de abril de 2015, que transforma em Batalhões da Polícia Militar as Companhias Independentes que menciona. |
| 21.019 Publicada no D.O. de 07-06-2021 |
Altera a Lei n° 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 21.009 Publicada no Supl. D.O. de 18-05-2021 |
Introduz alterações na Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que trata do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 20.946 Publicada no Supl. D.O. de 30-12-2020 |
Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás – SPSM/GO e dá outras providências. |
| 20.915 Publicada no Supl. D.O. de 21-01-2020 |
Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 20.903 Publicada no D.O. de 10-11-2020 – Suplemento |
Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 20.887 Publicada no D.O. de 26-10-2020 |
Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 20.879 Publicada no D.O. de 16-10-2020 |
Altera a Lei nº 15.640, de 2 de maio de 2006, que dispõe sobre fundos rotativos criados na Polícia Militar do Estado de Goiás. |
| 20.869 Publicada no D.O. de 08-10-2020 |
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, dos Batalhões que especifica e dá outras providências. |
| 20.763 Publicada no D.O. de 30-01-2020 |
Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 20.750 Publicada no D.O. de 22-01-2020 |
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências. |
| 20.702 Publicada no D.O. de 13-01-2020 |
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências. |
| 20.646 Publicada no D.O. de 02-01-2020 |
Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 20.488 Publicada no D.O. de 03-06-2019 |
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências. |
| 20.421 Publicada no D.O. de 08-03-2019 |
Altera as leis que especifica e dá outras providências. |
| 20.378 Publicada no D.O. de 17-12-2018 |
Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 20.244 Publicada no D.O. de 27-07-2018 |
Fixa a data anual de Promoção por Merecimento e Antiguidade dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás. |
| 20.131 Publicada no D.O. de 15-06-2018 |
Introduz alterações no texto da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 19.969 Publicada no D.O. de 17-01-2018 |
Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 19.968 Publicada no D.O. de 17-01-2018 |
Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 19.967 Publicada no D.O. de 12-01-2018 |
Acrescenta o § 3º ao art. 6º da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e o parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. |
| 19.966 Publicada no D.O. de 12-01-2018 |
Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 19.783 Publicada no D.O. de 21-07-2017 |
Dispõe sobre a convocação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo no Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 19.512 Publicada no D.O. de 02-12-2016 |
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências. |
| 19.491 Publicada no D.O. de 10-11-2016 |
Altera o art. 9º da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, de criação do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 19.452 Publicada no D.O. de 19-09-2016 |
Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
| 19.420 Publicada no D.O. de 27-07-2016 |
Altera a lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 19.326 Publicada no D.O. de 07-06-2016 |
Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências. |
| 19.274 Publicada no D.O. de 02-05-2016 |
Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica. |
| 18.958 Publicada no D.O. de 21-07-2015 |
Altera o art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores. |
| 18.303 Publicada no Suplemento do D.O. de 31-12-2013 |
Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias -PDDQD-, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências |
| 18.182 Publicada no D.O. de 08-10-2013 |
Dispõe sobre a promoção por ato de bravura de militares inativos. |
| 17.866 Publicada no Suplemento do D.O. de 19-12-2012 |
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 17.682 Publicada no Suplemento do D.O. de 28-06-2012 |
Altera as Leis nºs 11.383, de 28 de dezembro de 1990, e 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que dispõem sobre as promoções dos oficiais da ativa e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, respectivamente, e a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. |
| 17.391 Publicada no Suplemento do D.O. de 29-07-2011 |
Dá nova redação à Lei nº 16.902, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás. |
| 17.370 Publicada no Suplemento do D.O. de 14-072011 |
Altera a redação dos incisos I e II e do § 6º do art. 90 da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências. |
| 17.091 Publicada no D.O. de 02-07-2010 |
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos oficiais e das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, modifica as leis que especifica e dá outras providências. |
| 16.928 Publicada no D.O. de 11-03-2010 |
Altera a Lei no 15.704, de 20 de junho de 2006, que instituiu o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 16.902 Publicada no D.O. de 29-01-2010 |
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 16.889 Publicada no D.O. de 13-01-2010 |
Altera o art. 14 da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 16.540 Publicada no D.O. de 12-05-2009 |
Acrescenta o § 3º ao art. 11 da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. |
| 16.362 Publicada no D.O. de 06-10-2008 |
Acrescenta o § 6o ao art. 90 da Lei no 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. |
| 16.304 Publicada no D.O. de 04-07-2008 |
Dá nova redação aos incisos I e X do art. 90 da Lei n. 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás. |
| 15.949 Publicada no D.O. de 17-01-2007 |
Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências. |
| 15.809 Publicada no D.O. de 16-11-2006 |
Dispõe sobre o subsídio do Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao ser transferido voluntariamente para a reserva remunerada e dá outras providências |
| 15.730 Publicada no D.O. de 04-07-2006 |
Altera os dispositivos que menciona da Lei no 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências. |
| 15.704 Publicada no D.O. de 29-06-2006 |
Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| 15.668 Publicada no D.O. de 02-06-2006 |
Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas. |
| 15.652 Publicada no D.O. de 12-05-2006 |
Introduz alterações no art. 73 da Lei no 11.866, de 28 de dezembro de 1992. |
| 15.162 Publicada no D.O. de 29-04-2005 |
Institui o Regulamento Disciplinar do Serviço Auxiliar Voluntário – Soldado PM Temporário, e dá outras providências. |
| 14.857 Publicada no D.O. de 03-08-2004 |
Dá nova redação ao Anexo XX – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA – e altera o quantitativo do Anexo XXXVIII – CARGOS EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, ambos da Lei Delegada no 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências |
| 14.851 Publicada no D.O. de 22-07-2004 |
Altera a Lei no 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. |
| 14.840 Publicada no D.O. de 16-07-2004 |
Introduz alterações na Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975. |
| 14.791 Publicada no D.O. de 17-06-2004 |
Introduz alteração na Lei nº 319, de 30 de novembro de 1948. |
| 14.695 Publicada no D.O. de 27-01-2004 |
Introduz alterações nas Leis nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, 8.033, de 2 de dezembro de 1975, 8.125, de 18 de julho de 1976, 11.175, de 11 de abril de 1990, 11.383, de 28 de dezembro de 1990, 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, e 14.019, de 21 de dezembro de 2001 |
| 14.576 Publicada no D.O. de 14-11-2003 |
Introduz alterações nas Leis nos 14.013, de 18 de dezembro de 2001 e 14.383, de 31 de dezembro de 2002. |
| 14.050 Publicada no Suplemento do D.O. de 26-12-2001 |
Dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 14.049 Publicada no D.O. de 21-12-2001 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder os benefícios que especifica e dá outras providências. |
| 14.047 Publicada no D.O. de 21-12-2001 |
Introduz alterações na Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975 e dá outras providências. |
| 14.013 Publicada no D.O. de 20-12-2001 |
Introduz alterações na Lei nº 11.917, de 25 de março de 1993. |
| 14.012 Publicada no D.O. de 18-12-2001 |
Institui Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros Militar e no Gabinete Militar da Governadoria do Estado de Goiás. |
| 13.914 Publicada no D.O. de 02.10-2001 |
Cria fundos rotativos na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 13.806 Publicada no D.O. de 30-03-2001 |
Revoga os dispositivos que especifica da Lei n. 11.866, de 28 de dezembro de 1992. |
| 13.788 Publicada no D.O. de 11-01-2001 |
Introduz alterações no § 2º do art. 73 da Lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providências. |
| 13.656 Publicada no D.O. de 27-07-2000 |
Dispõe sobre os vencimentos básicos dos postos e graduações dos policiais e bombeiros militares. |
| 13.620 Publicada no D.O. de 22-05-2000 |
Introduz alterações na Lei nº 11.866, de 26 de dezembro de 1992 e dá outras providências. |
| 13.559 Publicada no D.O. de 08-12-1999 |
Introduz alterações nas Leis nºs 8.000, de 25 de novembro de 1975, 8.033, de 2 de dezembro de 1975 e 8.125, de 18 de junho de 1976, referentes à Polícia Militar, e Lei nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, alterada pela Lei nº 11.482, de 10 de julho de 1991 referentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 13.404 Publicada no D.O. de 28-12-1998 |
Dá nova redação ao art. 210 da Lei nº 12.361, de 25 de maio de 1994. |
| 13.138 Publicada no D.O. de 3007-1997 |
Modifica o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Goiás e dá outras providências. |
| 13.122 Publicada no D.O. de 23-07-1997 |
Cria Fundo Rotativo na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 13.058 Publicada no D.O. de 12-05-1997 |
Introduz alterações na Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975. |
| 13.042 Publicada no D.O. de 17-04-1997 |
Introduz alterações na Lei nº 11.596, de 26 de novembro de 1991. |
| 13.034 Publicada no D.O. de 30-01-1997 |
Introduz alterações no código de remuneração e proventos dos servidores militares e dá outras providências. |
| 12.755 Publicada no D.O. de 14-12-1995 |
Altera dispositivo da lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975. |
| 12.711 Publicada no D.O. de 03-10-1995 |
Altera dispositivo da Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975. |
| 12.608 Publicada no D.O. de 19-04-1995 |
Extingue os Quadros de Oficiais e Praças Policiais Militares Femininos e dá outras providências. |
| 11.917 Publicada no D.O. de 01-04-1993 |
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| 11.866 Publicada no D.O. de 30-12-1992 |
Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás |
| 11.412 Publicada no D.O. de 28-01-1991 |
Dispõe sobre a aplicação de disposição da Lei n° 8.033, de 2 de dezembro de 1975, ao Aspirante-Oficial da Polícia Militar. |
| 11.295 Publicada no D.O. de 20-07-1990 |
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás |
| 11.178 Publicada no D.O. de 23-04-1990 |
Introduz alterações na Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, e dá outras providências |
| 10.826 (Lei Federal) Publicada no D.O.U. de 23-12-03 |
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências |
| 10.330 Publicada no D.O. de 11-12-1987 |
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 9.596 Publicada no D.O. de 14-12-1984 |
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás. |
| 9.068 Publicada no D.O. de 15-10-1981 |
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 8.125 Publicada no D.O. de 01-07-1976 |
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| 8.033 Publicada no D.O. de 18-12-1975 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências |
| 8.000 Publicada no D.O. de 09-12-1975 |
Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| 7.680 Publicada no D.O. de 29-09-1973 |
Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado. |
| 319 Publicada no D.O. de 29-12-1948 |
Organiza a Justiça Militar do Estado. |
| 162 | Fixa a força publica do Estado para o exercício de 1899. |
Decretos Numerados:
| Nº Decretos | Ementa |
| 10.435 Publicado no D.O. de 09-04-2024 |
Reduz o interstício que especifica. |
| 10.078 Publicado no D.O. de 29-04-2022 |
Dispõe sobre a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas à Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 10.074 Publicado no D.O. de 25-04-2022 |
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do 2º Batalhão de Polícia Militar de Choque – 2º BPMCHOQUE. |
| 10.073 Publicado no D.O. de 25-04-2022 |
Altera o Decreto estadual nº 5.642, de 19 de agosto de 2002. |
| 10.069 Publicado no D.O. de 08-04-2022-Suplemento |
Altera o Anexo III do Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021, que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições. |
| 9.958 Publicado no D.O. de 30-09-2021 |
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do 36º Batalhão de Polícia Militar – 36º BPM. |
| 9.942 Publicado no D.O. de 08-09-2021 |
Cria o 46º Batalhão de Polícia Militar – 46º BPM no âmbito da estrutura administrativa da Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO, com sede no município de Mineiros/GO. |
| 9.941 Publicado no D.O. de 08-09-2021 |
Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar — 16ª CIPM. |
| 9.938 Publicado no D.O. de 09-09-2021 |
Altera a denominação dos Batalhões da Polícia Militar do Estado de Goiás que especifica. |
| 9.844 Publicado no D.O. de 07-04-2021 |
Reorganiza e reestrutura o Comando de Policiamento Ambiental – CPA. |
| 9.776 Publicado no D.O. de 30-12-2020 |
Altera os Anexos III e IV do Decreto estadual nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, estabelecendo o Município de São Luís de Montes Belos como sede do 7º Comando Regional da Polícia Militar – 7º CRPM e da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil – 7ª DRP. |
| 9.681 Publicado no D.O. de 24-06–2020 |
Regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 9.590 Publicado no D.O. de 14-01-2020 |
Prorroga os prazos que especifica. |
| 9.234 Publicado no D.O. de 04-06-2018 |
Introduz alterações ao texto do Decreto nº 9.012, de 27 de julho de 2017, nas partes que menciona, e dá outras providências. |
| 9.140 Publicado no D.O. de 19-01-2018 |
Aprova o Regulamento dos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, com redação dada pela Lei nº 19.122, de 15 de dezembro de 2015. |
| 9.012 Publicado no D.O. de 01-08-2017 |
Institui na Polícia Militar do Estado de Goiás as medalhas que especifica e dá outras providências. |
| 8.896 Publicado no D.O. de 23-02-2017 |
Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 8.353 Publicado no D.O. de 06-05-2015 |
Acrescenta dispositivo ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. |
| 6.752 Publicado no D.O. de 25-06-2008 |
Institui a Medalha e a Panóplia Comemorativas do Sesquicentenário da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| 5.665 Publicado no D.O. de 11-10-2002 |
Altera os Quadros de Organização e Distribuição de Efetivo (QOD) da Polícia Militar do Estado de Goiás |
| 5.123 (Decreto Federal) Publicado no D.O.U. de 02-07-2004 |
Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes. |
| 4.782 Publicado no D.O. de 30-04-1997 |
Institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO. |
| 4.717 Publicado no D.O. de 10-10-1996 |
Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás – RDPM-GO. |
| 4.713 Publicado no D.O. de 10-10-1996 |
Dispõe sobre Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Estado de Goiás. |
| 4.096 Publicado no D.O. de 11-11-1993 |
Institui a canção da Polícia Militar do Estado de Goiás. |
| 3.540 Publicado no D.O. de 09-11-1990 |
Aprova o Regulamento da Academia de Polícia Militar. |
| 2.581 Publicado no D.O. de 06-05-1986 |
Institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a MEDALHA DE SERVIÇO DISTINTO. |
| 2.464 Publicado no D.O. de 29-04-1985 |
Aprova o Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 88.777 (Decreto Federal) Publicado no D.O.U. de 04-10-1983 |
Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). |
| 1.938 Publicado no D.O. de 04-09-1981 |
Dispõe sobre as Qualificações Policiais-Militares das Praças e dá outras providencias |
| 886 Publicado no D.O. de 18-05-1976 |
Regulamenta a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. |
| 170 Publicado no D.O. de 07-08-1972 |
Institui medalhas na Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
| 145 Publicado no D.O. de 29-06-1971 |
Atribui nova denominação ao Departamento de Instrução da Polícia Militar do Estado e aprova o seu Regulamento. |
| 667 Publicado no D.O.U. de 03-07-1969 |
Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. |
