TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº:           003013/2013 – 201300031000118

INTERESSADO:         Gerência de Articulação Social

ASSUNTO:                   Contratação de Empresa Especializada para elaboração do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS global com detalhamento físico financeiro de atividades socioeducativas e execução do Eixo III: Mobilização, Participação Comunitária e Desenvolvimento Sócio Organizativo da população beneficiária e emissão de relatórios analíticos, destinado ao processo de Regularização Fundiária Plena, referente ao Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, no loteamento Setor Jardim Curitiba I, II, III e IV etapas, localizado em Goiânia, para atendimento às 4.827 famílias residentes no local.

                        Tendo em vista que o procedimento licitatório tratado nos autos n° 003013/2013, realizado na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014, apontou como vencedora do certame a empresa PATRÍCIA QUITERO ROSENZWEIG – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.706.911/0001-18, no valor global de R$ 436.885,94 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), e considerando a 2ª ata de abertura da Tomada de Preços nº 004/2014 (fls. 460), Despacho nº 0109/2014 da Auditoria Interna (fls.462/463) e Parecer Jurídico nº 0786/2014 (fls. 464/465), RESOLVO no uso de minha competência e com fulcro no inc. VI do art. 43 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, HOMOLOGAR e ADJUDICAR todo o procedimento licitatório.

                        Isso posto encaminhe-se os autos à Comissão Permanente de Licitação, para que adote as medidas necessárias à elaboração do competente contrato e proceda à convocação da empresa ganhadora do certame, para firmá-lo.

                        Gabinete da Presidência da Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, em Goiânia, aos 23 dias do mês de julho de 2014.

LUIZ ANTONIO STIVAL MILHOMENS

PRESIDENTE