TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº:         001922/2013 – 201300031000101

INTERESSADO:        Gerência de Articulação Social

ASSUNTO:                 Contratação de empresa especializada para execução do diagnóstico social, cadastro social, pesquisa quantiqualitativa censitária da população beneficiária e emissão de relatórios analíticos, destinado ao processo de Regularização Fundiária, referente ao Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, no loteamento Vila Mutirão I, II, III e IV Etapas, localizado em Goiânia, Goiás, tendo como público alvo as 626 famílias residentes no bairro.

                   Tendo em vista que o procedimento licitatório tratado nos autos n° 001922/2013, realizado na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014, apontou como vencedora do certame a empresa PATRÍCIA QUITERO ROSENZWEIG – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.706.911/0001-18, no valor global de R$ 94.971,74 (noventa e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), e considerando a ata de abertura da Tomada de Preços nº 003/2014 (fls. 154), Despacho nº 107/2014 da Auditoria Interna (fls. 156/157) e Parecer Jurídico nº 828/2014 (fls. 159/161), RESOLVO no uso de minha competência e com fulcro no inc. VI do art. 43 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, HOMOLOGAR e ADJUDICAR todo o procedimento licitatório.

                   Isso posto encaminhe-se os autos à Comissão Permanente de Licitação, para que adote as medidas necessárias à elaboração do competente contrato e proceda à convocação da empresa ganhadora do certame, para firmá-lo.

                   Gabinete da Presidência da Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, em Goiânia, aos 25 dias do mês de agosto de 2014.

LUIZ ANTONIO STIVAL MILHOMENS

PRESIDENTE