TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº:       004573/2011

INTERESSADO:     Gerência de Projetos

ASSUNTO:   Contratação de empresa especializada na elaboração de Plano de Controle Ambiental – PCA, Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil  – PGRCC, Projeto de Recomposição Florística, laudo de Supressão de Vegetação e Licenciamento Ambiental a serem aplicados no Conjunto Vera Cruz, Goiânia – Goiás, conforme descrições contidas no Projeto Básico e Anexos que fazem parte integrante do Edital.

                        Tendo em vista que o procedimento licitatório tratado nos presentes autos, realizado na modalidade de CONVITE de Nº 003/2014, apontou como vencedora do certame a empresa EMPIA EMPRESA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AMBIENTAIS LTDA – EPP, portadora do CNPJ Nº 07.361.133/0001-32, no valor global de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), e considerando o que consta na ata da sessão realizada em 19 de dezembro de 2014, Despacho nº 011/2015-AUDIN, fls. 593/594 e Parecer nº 018/2015 da ASJUR, fls. 596/610, RESOLVO, no uso de minha competência e com fulcro no inc. VI do art. 43 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, HOMOLOGAR e ADJUDICAR todo o procedimento licitatório.

                        Isso posto encaminhe-se os autos à Comissão Permanente de Licitação, para que adote as medidas necessárias à elaboração do competente contrato e proceda à convocação da empresa ganhadora do certame, para firmá-lo.

                        Gabinete da Presidência da Agência Goiana de Habitação – AGEHAB, em Goiânia, aos 28 dias do mês de janeiro de 2015.

LUIZ ANTONIO STIVAL MILHOMENS

PRESIDENTE