No início dos anos 90, alguns políticos inconsequentes, com respaldo dos inconsequentes que governavam o Estado, promoveram uma grande invasão na região noroeste de Goiânia. As terras invadidas pertenciam ao Estado de Goiás. Sob o generoso pretexto mas irresponsável pretexto de assegurar casa própria a quem não tinha casa, milhares de pessoas pobres, tangidas pela esperança e confiando nos organizadores da invasão, mudaram-se para as matas do morro de São Carlos e adjacências, ali se instalando de modo precário, sem água tratada, sem esgoto, sem energia elétrica e sem asfalto; sem escola, sem posto de saúde, sem absolutamente nada. A única segurança jurídica que possuíam era um canhestro “termo de assentamento” que as autoridades lhes entregavam. Já que o terreno era do governo do Estado, e já que quem promovia o assentamento era o governo estadual, não havia o que temer, tudo iria dar certo.

De fato, está dando certo agora, mais de 20 anos depois, graças ao empenho do governador Marconi Perillo e do jovem presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, encontraram uma solução para os moradores da região. Solução que, no caso, significa transferir a cada morador o domínio pleno do lote. Transformar em proprietário o possuidor a título precário. É isto que está sendo feito agora, através da Agehab. Pode-se perguntar: Por que não foi feito antes? Por que não dependia apenas do governo do Estado. Se dependesse apenas de Marconi, o assunto já estava encerrado há anos. Mas a prefeitura também é parte fundamental nesse jogo. Os últimos prefeitos de Goiânia nem sempre tiveram boa vontade em encarar o problema e resolvê-lo.

De fato, a área era do Estado. Era gleba rural. Para ser loteada, teria antes que ser “desafetada”, ou seja, ser incorporada à área urbana da cidade, o que dependia de lei municipal. Depois que a Assembleia autorizasse o governo a alienar a área, seria preciso fazer um projeto de loteamento e submetê-lo a aprovação da prefeitura. Somente depois de publicado o decreto autorizativo do prefeito é que o Estado poderia requerer, em cartório, a abertura das matrículas dos lotes para, na sequência, transferi-los para os ocupantes.

Durante todo o tempo em que a situação ficou irregular, verificaram-se na região alguns dramas comovedores. Quantos “agraciados” não passaram adiante o lote recebido, sem ter o direito de fazê-lo, em geral ilaqueando a boa-fé do ingênuo comprador? Ingênuo comprador que acabava comprando uma grande confusão com o governo e passaria a viver a angustia de tudo perder.

No dia 10 de agosto, o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, comandou, pessoalmente, a coleta de assinaturas em escrituras dos moradores de 1300 lotes do São Carlos, no dia seguinte à publicação do decreto de aprovação do loteamento do bairro pela Prefeitura de Goiânia. As escrituras já foram enviadas ao cartório para registro. De acordo com o presidente da Agehab, o cartório assumiu compromisso de registrar até 2.500 escrituras por mês, que é gratuita para famílias com renda de até quatro salários mínimos. Depois do registro, a Agehab voltará ao bairro para entregar as escrituras às famílias. Os próximos a serem convocados para assinar os documentos são os moradores do Bairro Floresta.

Até agora, 900 escrituras foram entregues no São Domingos e na Vila Mutirão. No momento, a Agehab também está finalizando o cadastro da última etapa da regularização fundiária da Vila Mutirão – que deverá contemplar mais 726 famílias. “Os resultados demonstram a seriedade do trabalho da Agehab, ao resgatar uma dívida histórica com essas famílias. A maioria aguarda pelo documento há mais de 20 anos”, afirma o presidente da Agehab.

Todas as ações fazem parte do Casa Legal – Sua Escritura na Mão, programa do governo de Goiás executado pela Agehab, que vai levar escrituras registradas em cartório a 15 mil moradias da região Noroeste da capital, distribuídas em 13 bairros. O Casa Legal está agilizando e desburocratizando as ações e os processos que garantem as escrituras dos moradores de conjuntos habitacionais implantados em áreas de domínio do Estado. Atualmente, o programa está presente em 38 municípios para regularizar 70 bairros.

A Agehab começou na última quarta-feira (21/08) o cadastramento dos moradores do Bairro Boa Vista, A equipe da Agehab fará, aos todo, visitas a 1.153 moradias as famílias e colher os documentos necessários. O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, está acompanhando de perto a atividade.

Durante as visitas às famílias, a equipe da Agehab estará identificada com uniforme e crachá. Para facilitar o trabalho da Agência, os beneficiários devem ter em mãos os documentos pessoais (identidade e CPF) do titular, cônjuge e filhos; comprovante de endereço, renda e termo de assentamento ou posse. O apoio da comunidade é fundamental para o bom andamento do cadastramento, que deve ser finalizado até o final de setembro. Depois da conclusão do Boa Vista, a equipe da Agência segue para o Jardim Primavera.

Agora é questão de tempo. De pouco tempo, aliás. O mais difícil foi superado. O cartório de registro de imóveis já está escriturando vários loteamentos do Noroeste e vão escriturar mais alguns. O governador Marconi Perillo espera que até final de setembro, com tudo caminhando bem, todas as famílias da região noroeste terão, finalmente, a tão sonhada escritura de seus lotes. Isto representa segurança, tranqüilidade, prosperidade, já que o lote escriturado passa a ser patrimônio valioso.

Marconi e Marcos Abrão com isso, dão solução a um problema que eles não criaram. Mas, enfim, isso agora já não importa. O importante é que tudo acabou bem.

(Luiz Faleiro, graduado em ADM de Empresas e MBA em Marketing pela Uni-Anhanguera, ex-secretário de Comunicação de Caldas Novas, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Bonfinópolis)