Projetos de Inovação no Serviço Público
As casas a custo zero do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção são uma inovação do Governo de Goiás na área habitacional. O programa está consolidado hoje como um modelo para outros Estados por construir moradias totalmente gratuitas para os beneficiários e por beneficiar municípios menores. Para sua execução, a AGEHAB estabelece parceria com os municípios, que doam o terreno regularizado e urbanizado. O Estado providencia a construção das casas com recursos próprios, sem nenhum tipo de financiamento para os beneficiários. Já houve contratação para construção de cerca de 6 mil unidades habitacionais, em 130 municípios, com previsão de chegada a 10 mil moradias até 2026.
Isso foi possível graças a uma nova maneira de contratar construtoras. Funciona assim: empresas interessadas em construir empreendimentos habitacionais em parceria com o Governo de Goiás com recursos do Crédito Parceria (subsídio de até R$ 46 mil para ser utilizado na entrada e diminuir as parcelas do financiamento) têm também o compromisso contratual de construir moradias a custo zero em cidades que realizarem a adesão ao chamamento público da AGEHAB.
O valor médio investido em cada moradia é de R$ 127 mil. Para participar, as famílias devem atender critérios como possuir renda de até 1 salário mínimo, residir no município há pelo menos 3 anos, não ter recebido do Estado nenhum benefício habitacional e ter inscrição no CadÚnico federal. A seleção das famílias é realizada pela AGEHAB em parceria com as gestões municipais, com inscrições no site da Agência.