AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025

PROCESSO Nº 202500031001991

A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, Sociedade de Economia Mista, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 180/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade pregão do tipo menor preço, na forma eletrônica SRP, por meio do sistema SISLOG, link: https://sislog.go.gov.br/, nos termos da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 02/03/2020, Pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Complementar Estadual nº 117/2015, Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 10.247/2003, e outras normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecida no Edital e seus anexos. O PREGÃO ELETRÔNICO SRP DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE Nº 002/2025, tem por objeto a eventual contratação de serviços técnicos profissionais para a elaboração de projetos urbanísticos de regularização fundiária, execução de estudos técnicos ambientais e de risco, além de realização levantamentos planialtimétricos e cadastrais georreferenciados, incluindo aerofotogrametria. Esses serviços têm como objetivo atender ao programa habitacional de interesse social “Para Ter Onde Morar – Regularização Fundiária”, executado pela Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, em diversos municípios do Estado de Goiás, dividido em lotes, de acordo com as especificações e condições especificadas neste Edital e seus anexos. Valor estimado da contratação: SIGILOSO. Recurso do FUNDO PROTEGE. Prazo limite para apresentação de propostas e data da sessão pública de abertura: 08/08/2025, às 09:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados nos endereços eletrônicos: www.sislog.go.gov.br; www.agehab.go.gov.br, e PNCP.

Contratação SISLOG nº 115421, Processo SEI nº 202500031001991.

Goiânia, 22 de julho de 2025

AQUILINO ALVES DE MACEDO

PREGOEIRO