A Agência Goiana de Habitação (Agehab) torna pública a abertura de EDITAL EXCLUSIVO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA para o empreendimento Residencial Iris Rezende III, localizado no Conjunto Vera Cruz, na região oeste de Goiânia, saída para Trindade, próximo à GO-060. Esta etapa tem 120 unidades habitacionais sob responsabilidade da Agência Goiana de Habitação (Agehab). A seleção é relativa exclusivamente a seis moradias referentes à reserva legal destinada a mulheres em situação de violência doméstica. Para participar, é imprescindível que ela apresente Boletim de Ocorrência, expedido pelo Distrito Policial; sentença condenatória da ação penal instaurada em face do agressor e emitida pelo Poder Judiciário; e relatório elaborado por Assistente Social, exigidos de forma cumulativa.
Para a seleção do “Grupo Geral”, “Idosos” e “PCD” será considerado o edital utilizado no empreendimento “Vida Mais Vera Cruz Condomínio Ipê Amarelo”, que determina que seja convocado para entrega de documentação o cadastro reserva feito na época.
As famílias beneficiadas vão receber subsídio para reduzir o valor das parcelas de financiamento, de acordo com o valor de entrada e a renda familiar. A seleção de beneficiários é feita de acordo com as exigências dos Programas: Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com recursos do FGTS; Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria, do Governo de Goiás, com crédito outorgado do ICMS; e Moradia Goianiense, da Prefeitura de Goiânia.
O subsídio é de até R$ 45.800,00 para reduzir o valor da entrada ou das prestações de financiamento. As principais exigências para receber o benefício são renda mensal familiar de até três salários mínimos, não possuir restrição cadastral (Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal) e não ser proprietário de imóvel.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas somente no site da Agehab. Serão selecionadas somente famílias que se encaixem nos critérios de financiamento da Caixa Econômica Federal.
Antes de se inscrever, leia o edital AQUI.
Blocos
As unidades estão divididas em 15 blocos, sendo 16 apartamentos por bloco. 120 apartamentos são de responsabilidade da Agehab.
Apartamentos
Dois quartos, banheiro, sala de estar/jantar, cozinha e área de serviço
Parcelas
A partir de R$ 300,00, conforme a renda familiar
Área Interna
44,12 m²
Localização
Residencial Iris Rezende III, Conjunto Vera Cruz, Goiânia

Quem pode se inscrever?

Obrigatoriamente devem atender aos seguintes critérios:
– Ser Mulher em Situação de Violência Doméstica (deve apresentar Boletim de Ocorrência, expedido pelo Distrito Policial; sentença condenatória da ação penal instaurada em face do agressor e emitida pelo Poder Judiciário; e relatório elaborado por Assistente Social, exigidos de forma cumulativa);
– Ser brasileiro nato ou naturalizado;
– Maior de 18 anos ou emancipado;
– Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
– Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
– Não ter recebido benefícios depois de 02/05/2005 para obtenção do subsidio do Governo Federal em Programas Habitacionais;
– Não ter sido beneficiado com moradia em outro programa habitacional com recursos oriundos do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
– Residir no município de Goiânia, comprovando moradia de três anos;
– Possuir renda familiar mensal de até 3 salários mínimos comprovada através de documentação;
– Não ter restrição cadastral (Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal);
– Ter família constituída com no mínimo dois integrantes; quando o beneficiário for maior de 60 anos, poderá ser constituída família com um integrante;
– Ter a avaliação de crédito aprovada para financiamento pela CAIXA (análise será feita após inscrição).

Documentos necessários para se inscrever:

– RG e CPF do candidato, do cônjuge/companheiro (a) e dos dependentes;
– Comprovante de estado civil (certidão de casamento, se casado. Se solteiro, certidão de nascimento atualizada);
– Comprovante de endereço;
– Caso haja alguém na família com deficiência: laudo médico com avaliação da deficiência e contendo a – Classificação Internacional da Doença (CID), conforme Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015;
– Se for mulher em situação de violência doméstica: Boletim de Ocorrência, expedido pelo Distrito Policial; sentença condenatória da ação penal instaurada em face do agressor e emitida pelo PoderJudiciário; e relatório elaborado por Assistente Social, exigidos de forma cumulativa, nos casos nos termos da Lei 21.525/2022;
– Comprovante de vínculo de três anos de Goiânia. Pode ser qualquer um dos documentos abaixo:
a. Título de eleitor ou comprovante de votação no município ocorrida há mais de 3 anos ou certidão eleitoral;
b. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com contrato de trabalho registrado em empresa do município há mais de 3 anos;
c. Certidão de nascimento de filhos ou Certidão de casamento ocorridos e registrados no município há mais de 3 anos;
d. Histórico/declaração escolar do candidato ou companheiro/cônjuge ou de filhos em escolas/faculdades do município em que comprove o vínculo mínimo de três anos;
e. Relatório com histórico de consultas médicas do candidato ou companheiro/cônjuge constando carimbo e assinatura do médico;
f. Fatura dos Serviços ou Histórico de Fornecimento de Água, de energia elétrica ou IPTU em nome do titular ou cônjuge.
g. Outros documentos poderão ser aceitos, desde que sejam emitidos por órgão oficial em que conste o endereço e nome do candidato ou companheiro/cônjuge e que comprove o vínculo mínimo de três anos.

Onde se inscrever?

Inscrições gratuitas somente no site da Agehab, a partir do dia 08/04/2024, somente para cota de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, de acordo com o EDITAL.
Quem não tem acesso à internet pode comparecer ao ponto de atendimento, para receber ajuda na inscrição. Endereço: Rua VC-21-A esquina com a Rua VC-21-B, Bloco 118/131, Conjunto Vera Cruz, Goiânia-GO. Referência: próximo a Maternidade Célia Câmara. Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e sábado, das 8h às 15h.

Todos os critérios de seleção estão definidos no edital. Clique AQUI para ler.

Fases

1ª Fase – Inscrições gratuitas, no site da Agehab (somente para vítimas de violência doméstica) – de 8 a 22 de abril de 2024
2ª Fase – pré-análise da Agehab
3ª Fase – pré-avaliação de crédito, pela Construtora (as 1.000 pessoas que se inscreverem primeiro, as 40 primeiras inscritas na cota para idosos, as 40 primeiras inscritas na cota para deficientes e as 60 primeiras inscritas na cota de mulheres em situação de violência doméstica. Em seguida, a convocação vai ser feita por ordem cronológica de inscrições) – além do grupo de mulheres em situação de violência doméstica, nesta etapa serão convocados os grupos geral, Idosos e PCD classificados no cadastro reserva do edital do no empreendimento “Vida Mais Vera Cruz Condomínio Ipê Amarelo”
4ª Fase – entrega de documentação
5ª Fase – análise de documentação pela Agehab e pela Caixa Econômica Federal
6ª Fase – resultado final
7ª Fase – contrato com a Agehab
Informações não comprovadas configuram em perda do direito de receber o benefício. O responsável ainda pode responder legalmente por dados que não condizem com a realidade.
Antes de se inscrever, leia o edital:
Residencial Iris Rezende III
Se você se encaixa em todos os critérios: Inscrições a partir de 08/04/2024, de acordo com o EDITAL.