A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, Sociedade de Economia Mista, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que realizou alterações no Edital destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PETROLINA – GO, DE ACORDO COM OS PROJETOS ELABORADOS PELA AGEHAB, PROJETO BÁSICO E NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, e que será realizada no dia 19 de agosto de 2025, às 09 horas, esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Regulamento dos Procedimentos de Contratação da Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 02/06/2025, Lei Estadual nº 17.928/2012, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 117/2015 e Lei nº 14.133/2021 de forma subsidiária e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.

Na hipótese de não haver expediente na Agehab na data informada no Aviso de Licitação publicado, fica a mesma, automaticamente, transferida para o 1º (primeiro) dia útil subsequente, na mesma hora e local, salvo decisão contrária da Comissão Permanente de Licitação, que poderá indicar nova data caso seja conveniente.

A execução dos serviços objeto deste Edital correrá à conta dos RECURSOS DO FUNDO PROTEGE GOIÁS: PROGRAMA MORADIA COMO BASE DA CIDADANIA, AÇÃO I – MORAR BEM GOIÁS, DE ACORDO COM O ART. 2º-A DA LEI Nº 14.469/2003 E DO DECRETO Nº 6.883/2009.

O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site: www.agehab.go gov.br.

A Comissão de Licitações está à disposição dos interessados no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, pelo telefone (0xx) 62 3096-5068 e através do e-mail cpl@agehab.go.gov.br.

Goiânia, 22 de julho de 2025.

AQUILINO ALVES DE MACEDO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação