PROCESSO Nº: 0337/2015 – SEPNET Nº 201500031000023

INTERESSADO: Gerência de Suprimentos

ASSUNTO: Contratação do Diário Oficial do Estado

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015

                O Presidente da AGEHAB, LUIZ ANTÔNIO STIVAL MILHOMENS, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta dos autos do Processo nº 0337/2015, RESOLVE:

                1 – Ratificar o procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da AGÊNCIA BRASIL CENTRAL– ABC, CNPJ nº 03.520.902/0001-47, objetivando a prestação de serviços de publicação de atos administrativos no jornal Diário Oficial do Estado de Goiás, por um período de 12 (doze) meses, no valor global de até R$ 306.250,00 (trezentos e seis mil duzentos e cinquenta reais), com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93;

                2 – Ordenar a publicação do feito, na forma da Lei;

                3 – Encaminhar à Comissão Permanente de Licitação para as providências requeridas.

                Gabinete da Presidência da AGEHAB, aos 22 dias do mês de junho de 2015.

LUIZ ANTÔNIO STIVAL MILHOMENS

Presidente da AGEHAB

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015

PROCESSO Nº: 1680/2015 – SEPNET Nº 201500031000060

INTERESSADO: Setor de Protocolo

ASSUNTO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2015

                O Presidente da AGEHAB, LUIZ ANTÔNIO STIVAL MILHOMENS, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta dos autos do Processo nº 1680/2015, RESOLVE:

                1 – Ratificar o procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, CNPJ nº 34.028.316/0013-17, objetivando a prestação de serviços de coleta e envio de correspondências, mala direta, mercadorias ou documentos de postagens, por um período de 60 (sessenta) meses, no valor global de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93;

                2 – Ordenar a publicação do feito, na forma da Lei;

                3 – Encaminhar à Comissão Permanente de Licitação para as providências requeridas.

                Gabinete da Presidência da AGEHAB, aos 13 dias do mês de novembro de 2015.

LUIZ ANTÔNIO STIVAL MILHOMENS

Presidente da AGEHAB