Fase de preparação de projetos prevê investimentos de R$ 6,1 milhões. Edital de credenciamento está disponível no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Iniciativa do Programa Goiás Social visa beneficiar famílias mais vulneráveis

O Governo de Goiás está credenciando empresas de arquitetura e de engenharia que estejam aptas a desenvolver projetos para a reforma de 4.550 moradias, distribuídas em 152 municípios goianos. Somente para a fase de preparação de projetos serão destinados R$ 6,1 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), em remuneração aos selecionados. O edital pode ser consultado no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab), e as propostas, conforme estipulado pelo documento, já podem ser endereçadas à Agência via internet.

O intuito deste eixo do Programa Goiás Social, que ajuda população em situação de vulnerabilidade em todas as regiões do Estado, é reformar e ampliar moradias de famílias cujas rendas somem até três salários mínimos cada, enquadradas como habitação de interesse social. “O objetivo é atender a demanda da população. Vamos romper as desigualdades regionais, e dar aos mais pobres cidadania e dignidade”, destaca o governador Ronaldo Caiado.

As empresas e seus profissionais que se enquadram nos quesitos estipulados pelo edital serão contratados para a prestação de serviços de engenharia e de arquitetura em caráter de assistência técnica de interesse social. Ou seja, serão responsáveis por preparar e apresentar proposta de melhorias imobiliárias para famílias de baixa renda, cujos perfis são contempláveis pelos programas habitacionais do Estado. Também deve integrar a equipe um profissional de serviço social, que pode ser terceirizado.

Recursos e condições oferecidas

Cada empresa poderá prestar serviço para até 100 moradias (referente a um lote de atendimento) em até dois municípios. O valor limite é de R$ 160 mil por empresa contratada. Desse montante total, serão destinados R$ 1.343,50 máximos para cada unidade habitacional atendida. Os profissionais que não estiverem sediados nos respectivos municípios dos projetos e das obras terão as visitas técnicas custeadas, em uma somatória por lote de atendimento. Entre as despesas cobertas estão aluguel de carro, combustível, pedágio (caso exista), diárias de pernoite nos casos necessários, além dos honorários dos profissionais envolvidos. 

“O governador Ronaldo Caiado disponibilizou recursos para a execução desse importante programa que vai mudar a vida de milhares de famílias. Estamos conclamando arquitetos, engenheiros e assistentes sociais para se unirem nesse trabalho. Neste primeiro momento, o foco são os projetos de arquitetura e engenharia”, explica o presidente da Agehab, Lucas Fernandes.

Para todos

De acordo com o presidente, mesmo que a empresa tenha capacidade para executar apenas 20 projetos, ela pode participar do credenciamento. “Vamos somar esforços para alcançar essa meta. É um programa arrojado, estamos construindo uma rede de parcerias, de forma transparente e com editais públicos”. A Agehab já se reuniu com os conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea) e Arquitetura e Urbanismo (CAU) para divulgar o edital. 

Lucas Fernandes lembra, ainda, que os investimentos estaduais vão muito além dos R$ 6,1 milhões destinados para essa primeira fase. Para a execução das obras, que será contemplada em outro edital, serão disponibilizados, ainda, mais R$ 90 milhões, também do Fundo Protege.

Como fazer o credenciamento

Os interessados devem encaminhar a documentação pelo e-mail protocolo@agehab.go.gov.br. Informações ou dúvidas podem ser sanadas pelo telefones (62) 3096-5014, 3096-5017 e 3096-5024. O chamamento público nº 006/2021 já foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 18/06/2021, e pode ser acessado AQUI.

Agência Goiana de Habitação – Agehab – Governo de Goiás