Encontro com moradores visa iniciar processo de entrega de escrituras gratuitas para famílias do loteamento

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), promove nesta segunda-feira (16/03) uma reunião de mobilização com os moradores do loteamento Vila Mutirão, em Goiatuba. O objetivo é orientar a comunidade sobre as etapas para a obtenção das escrituras definitivas das moradias por meio do programa Pra Ter Onde Morar – Escritura.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, ressalta que essa mobilização é o primeiro passo para garantir a segurança jurídica das famílias que aguardam há anos pelo documento de seus imóveis. Segundo ele, a determinação do governador Ronaldo Caiado é que o Estado chegue a cada residência que ainda não possui o registro formal.

O processo de escrituração é uma etapa fundamental para dar dignidade ao cidadão, pois o proprietário passa a ter o domínio real sobre o seu patrimônio. “A Agehab cuida de todo o trâmite legal e burocrático para que possamos entregar esse benefício sem custo nenhum para as famílias contempladas pelo programa”, afirma Baldy.

O processo de regularização fundiária consiste na identificação de áreas urbanas consolidadas que ainda não possuem registro em cartório. A Agehab realiza o levantamento topográfico, o cadastro socioeconômico das famílias e a análise jurídica de cada lote. Após a aprovação técnica e o registro do parcelamento no cartório de imóveis, o Estado emite o título de propriedade, garantindo que o morador é oficialmente o dono da casa, de forma gratuita.

SERVIÇO

Assunto: Reunião de mobilização de regularização fundiária da Vila Mutirão em Goiatuba

Data: 16 de março – segunda-feira

Horário: 18 horas

Local: Serviço de Convivência

Endereço: Rua Candido Luis de Castilho, n. 960, Setor Oeste – Goiatuba – GO

Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás