Cadastramento de 110 famílias para regularização de seus imóveis segue até 16 de agosto.Investimento em todo o Estado na regularização fundiária será de R$ 15 milhões até final de 2022

O Governo de Goiás está realizando, até 16 de agosto, o cadastramento de 110 famílias no bairro Céu Azul, em Rio Verde, a pouco mais de 230 quilômetros de Goiânia, em uma das etapas do processo de regularização fundiária urbana executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). O trabalho na cidade é simbólico, porque representa a retomada de uma esperança para famílias que precisam regularizar seus imóveis, processo que estava suspenso há um bom tempo, devido à paralisação dos trabalhos em gestões anteriores. Nessa etapa, a equipe da Empresa Tacio, contratada pela Agehab, faz o levantamento documental e de informação das famílias para que as escrituras sejam emitidas. Os cadastradores estão identificados com crachá e qualquer dúvida ppr parte dos moradores pode ser sanada na Coordenação de Cadastro da Agehab, no (62) 3096-5050.

O bairro Céu Azul localiza-se na região norte de Rio Verde, município do Sudoeste Goiano, que é o quarto mais populoso do Estado, com 241 mil habitantes, de acordo com o IBGE. Ele foi aprovado por lei municipal como bairro em 1998, registrado em 1999 e possui 688 lotes em uma área de cerca de 387.200 metros quadrados. Antes pertencente ao Município, seu domínio depois foi transferido para o Estado de Goiás e, por isso, passou a integrar o programa de regularização fundiária do Estado.

Além do Céu Azul em Rio Verde, estão em processo de regularização, neste momento, em outros municípios, o bairro Margarida Procópio (173 imóveis), em Senador Canedo, e os bairros Anhanguera (236 imóveis) e Real Conquista (357 imóveis), estes já em segunda etapa de cadastramento), ambos em Goiânia. “O governador não só determinou, como está dando todas as condições para que a Agehab faça a regularização das áreas que ainda têm domínio do Estado”, afirma o presidente da Agência, Lucas Fernandes. Ele  ressalta que os recursos destacados pelo Estado para o trabalho de regularização fundiária já estão disponíveis. 

Novos cadastramentos para regularização

No primeiro semestre de 2021, o governador  Ronaldo Caiado assinou autorização de investimentos, para até final de 2022, da ordem de R$ 15 milhões, provenientes do Fundo Protege, no trabalho de legalização de imóveis de interesse social. Do montante total liberado, cerca de R$ 5 milhões estão sendo empregados em trabalhos já em 2021. Na primeira etapa, iniciada ainda em março, foram liberados R$ 3,5 milhões em ordem de serviço assinada pelo governador. 

Com o ato, o Governo ampliou a atuação da Agehab, determinando que o programa seja levado para áreas negligenciadas pelas gestões anteriores, como é o caso do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste Goiano. Um total de 17 municípios, totalizando mais de 7,5 mil lotes, incluindo Goiânia, entraram em atendimento já em conformidade com a nova lei estadual de regularização fundiária urbana, sancionada pela atual gestão.

O processo de legalização de imóveis de interesse social já existente é uma prioridade do governador Ronaldo Caiado na área de habitação. “Desde o começo, o governador nos incumbiu de acelerar o processo, modificar a dinâmica de trabalho e atender o maior número de famílias possíveis com o programa. Já abrimos várias frentes de trabalho, com o cadastramento de famílias e o levantamento topográfico, a exemplo de Itumbiara, Senador Canedo e Goiânia, serviços que estavam parados há vários anos”, informa Lucas Fernandes. 

O presidente da Agehab destaca, ainda, que Goiás vai experimentar um salto de regularização fundiária até o final de 2022. “Mesmo com a pandemia, o programa não parou. Nossas equipes continuam fazendo cadastros e intensificando ações para concluir os processos em andamento. O governador fortaleceu o programa, assegurando os recursos do Fundo Protege”, afirma.