O Governo de Goiás, por meio Agehab, entrega amanhã (30/11), 46 escrituras do Programa Casa Legal em Catalão, no sul goiano. As famílias são do Jardim Primavera, onde outros 300 moradores já foram beneficiados pelo programa. A solenidade será às 16 horas, na ADISGO – Associação dos Diabéticos do Sudoeste Goiano – Rua Coronel João Cerqueira Neto, s/n, Jardim Primavera, com a presença do diretor de Governança e Transparência da Agehab, Ciro Meireles Júnior, que representa o presidente da Agência, Cleomar Dutra.

Uma das primeiras moradoras de Catalão a receber escrituras do programa Casa Legal foi a aposentada Luiza Virgilina Ribeiro. Em 2014, na época com 73 anos, ela foi com a bisneta Kėtila, então com seis anos, receber a escritura de sua moradia no Jardim Primavera. Uma das pioneiras do bairro, Luiza mantinha na casa agora escriturada sete membros da família além dela mesma, entre eles a bisneta Kėtila, uma filha e mais cinco netos. "Briguei muito tempo para conseguir. Agora é minha casa", enfatizou sobre o imóvel que aos poucos foi reformando. "Antes de morar na minha casa, que agora é minha mesmo, eu vivia de aluguel. Cheguei a morar em 59 casas diferentes antes dessa", relatou ao receber, gratuitamente, a sua escritura registrada em cartório.

Balanço do Casa Legal

O Governo de Goiás atua com o programa para legalizar 109 bairros distribuídos em 52 municípios. Estão em andamento atualmente processos para regularização e escrituração de cerca de 29 mil imóveis. Já foi ultrapassada a marca de 20 mil escrituras registradas em cartório entregues gratuitamente aos moradores de bairros implantados em áreas de domínio do Estado a partir de processos de ocupação, ocorridos principalmente na década de 1980. Cleomar Dutra destaca que o Casa Legal é um dos programas de regularização fundiária mais exitosos, inclusivos e premiados do País.

Somente em Goiânia, são 11 mil escrituras entregues, a maioria na emblemática região Noroeste da Capital, onde os bairros surgiram de reassentamentos realizados pelo poder público ou de ocupação desordenada. O Casa Legal foi lançado pelo Governo de Goiás em julho de 2011, com a missão de fazer o enfrentamento de um dos mais sérios problemas urbanos, a irregularidade fundiária que deixa à margem do desenvolvimento das cidades milhares de famílias.