Famílias contempladas: Quadra 44, Jardim Europa, Goiânia - Goias

Famílias contempladas: Quadra 44, Jardim Europa, Goiânia – Goias

Última Atualização em 13 de fevereiro de 2023

Categoria Institucional

O ESTADO DE GOIÁS, por meio da Agência Goiana de Habitação S/A – Agehab, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, telefone (62) 3096-5000, em conformidade com a Lei Estadual nº 20.954/2020 e o princípio da publicidade, torna pública a contemplação de 132 (cento e trinta e duas) famílias beneficiárias com a regularização fundiária de interesse social de imóveis situados no loteamento JARDIM EUROPA,GOIÃNIA – GOIÁS, objeto do processo administrativo SEI nº 202200031002217.
Em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório, quem se achar prejudicado, poderá apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de publicação do edital, direcionada à Gerência de Regularização Fundiária. A impugnação poderá ser protocolada na sede da Agehab, ou remetida para o correio eletrônico gereg@agehab.go.gov.br. Na impugnação deverá conter os motivos da discordância, identificação e assinatura do impugnante e cópia da documentação pessoal e demais documentos comprobatórios. Findo o prazo, não havendo impugnação, os beneficiários serão considerados definitivamente contemplados.

LISTA DOS OCUPANTES
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
(Lei federal n° 13.465/2017, art. 10, §§ 1º e 2º, I a III, do Decreto federal n° 9.310/2018, Lei estadual nº 20.954/2020 e §8º do artigo da e § 8º do artigo 1.337 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial de Goiás)
Município:	Goiânia-Goiás
Loteamento:	Jardim Europa
ITEM	INDICAÇÃO DA UNIDADE	DADOS DOS OCUPANTES	DIREITO REAL CONSTITUÍDO/OUTORGADO	CLASSIFICAÇÃO DA REURB	ORIGEM REGISTRAL
01	Quadra 44, Lote 01	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
02	Quadra 44, Lote 01A	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás
03	Quadra 44, Lote 02	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
04	Quadra 44, Lote 03	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
05	Quadra 44, Lote 04	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
06	Quadra 44, Lote 05	ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA e LUZIA ALMEIDA ARAUJO DE OLIVEIRA	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
07	Quadra 44, Lote 06	MARIA MAURA PINTO	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
08	Quadra 44, Lote 07	JOVELINA GOMES DE SOUZA	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
09	Quadra 44, Lote 08	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
10	Quadra 44, Lote 09	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
11	Quadra 44, Lote 10	LIAMAR MAGNANI DA SILVA RAMOS e BENEDITO DE SOUZA RAMOS	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
12	Quadra 44, Lote 11	MARIO JUSTINO ARANTES	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
13	Quadra 44, Lote 12	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
14	Quadra 44, Lote 13	MIDIAN BONIFACIO DE SOUZA LEITE	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
15	Quadra 44, Lote 14	ABILIO LIMA NETO e LAIRA NASCIMENTO CALIXTO	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
16	Quadra 44, Lote 14A	LETICIA RIBEIRO NUNES e JOSE CLEMENCION DE AGUIAR JUNIOR	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
17	Quadra 44, Lote 15	DIVINA MARIA PEREIRA VIRISSIMO	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
18	Quadra 44, Lote 16	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
19	Quadra 44, Lote 17	MARIA JOSE DA SILVA	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
20	Quadra 44, Lote 18	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
21	Quadra 44, Lote 18A	GENILSON GONÇALVES RODRIGUES	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
22	Quadra 44, Lote 19	LIANETE DE SOUZA OLIVEIRA e ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
23	Quadra 44, Lote 20	EXPEDITO JOSIMAR ANDRE e MARIA CELIA ANDRE RIBEIRO	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
24	Quadra 44, Lote 21	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
25	Quadra 44, Lote 22	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
26	Quadra 44, Lote 23	VALDIVINA LEMES DOS SANTOS	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
27	Quadra 44, Lote 24	ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
28	Quadra 44, Lote 25	GILVANEA DAS GRACAS VIEIRA BORGES	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153
29	Quadra 44, Lote 26	MARIA JOSE FERREIRA	Legitimação fundiária	Reurb-S	236.153

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