Famílias contempladas: Quadra 44, Jardim Europa, Goiânia – Goias
O ESTADO DE GOIÁS, por meio da Agência Goiana de Habitação S/A – Agehab, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, telefone (62) 3096-5000, em conformidade com a Lei Estadual nº 20.954/2020 e o princípio da publicidade, torna pública a contemplação de 132 (cento e trinta e duas) famílias beneficiárias com a regularização fundiária de interesse social de imóveis situados no loteamento JARDIM EUROPA,GOIÃNIA – GOIÁS, objeto do processo administrativo SEI nº 202200031002217.
Em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório, quem se achar prejudicado, poderá apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de publicação do edital, direcionada à Gerência de Regularização Fundiária. A impugnação poderá ser protocolada na sede da Agehab, ou remetida para o correio eletrônico gereg@agehab.go.gov.br. Na impugnação deverá conter os motivos da discordância, identificação e assinatura do impugnante e cópia da documentação pessoal e demais documentos comprobatórios. Findo o prazo, não havendo impugnação, os beneficiários serão considerados definitivamente contemplados.
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LISTA DOS OCUPANTES |
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S |
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(Lei federal n° 13.465/2017, art. 10, §§ 1º e 2º, I a III, do Decreto federal n° 9.310/2018, Lei estadual nº 20.954/2020 e §8º do artigo da e § 8º do artigo 1.337 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial de Goiás) |
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| Município: | Goiânia-Goiás | ||||
| Loteamento: | Jardim Europa | ||||
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ITEM |
INDICAÇÃO DA UNIDADE |
DADOS DOS OCUPANTES |
DIREITO REAL CONSTITUÍDO/OUTORGADO |
CLASSIFICAÇÃO DA REURB |
ORIGEM REGISTRAL |
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01 |
Quadra 44, Lote 01 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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02 |
Quadra 44, Lote 01A |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
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03 |
Quadra 44, Lote 02 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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04 |
Quadra 44, Lote 03 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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05 |
Quadra 44, Lote 04 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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06 |
Quadra 44, Lote 05 |
ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA e LUZIA ALMEIDA ARAUJO DE OLIVEIRA |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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07 |
Quadra 44, Lote 06 |
MARIA MAURA PINTO |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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08 |
Quadra 44, Lote 07 |
JOVELINA GOMES DE SOUZA |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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09 |
Quadra 44, Lote 08 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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10 |
Quadra 44, Lote 09 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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11 |
Quadra 44, Lote 10 |
LIAMAR MAGNANI DA SILVA RAMOS e BENEDITO DE SOUZA RAMOS |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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12 |
Quadra 44, Lote 11 |
MARIO JUSTINO ARANTES |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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13 |
Quadra 44, Lote 12 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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14 |
Quadra 44, Lote 13 |
MIDIAN BONIFACIO DE SOUZA LEITE |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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15 |
Quadra 44, Lote 14 |
ABILIO LIMA NETO e LAIRA NASCIMENTO CALIXTO |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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16 |
Quadra 44, Lote 14A |
LETICIA RIBEIRO NUNES e JOSE CLEMENCION DE AGUIAR JUNIOR |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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17 |
Quadra 44, Lote 15 |
DIVINA MARIA PEREIRA VIRISSIMO |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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18 |
Quadra 44, Lote 16 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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19 |
Quadra 44, Lote 17 |
MARIA JOSE DA SILVA |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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20 |
Quadra 44, Lote 18 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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21 |
Quadra 44, Lote 18A |
GENILSON GONÇALVES RODRIGUES |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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22 |
Quadra 44, Lote 19 |
LIANETE DE SOUZA OLIVEIRA e ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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23 |
Quadra 44, Lote 20 |
EXPEDITO JOSIMAR ANDRE e MARIA CELIA ANDRE RIBEIRO |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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24 |
Quadra 44, Lote 21 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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25 |
Quadra 44, Lote 22 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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26 |
Quadra 44, Lote 23 |
VALDIVINA LEMES DOS SANTOS |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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27 |
Quadra 44, Lote 24 |
ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.409.580/0001-38, com sede na Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia – Goiás |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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28 |
Quadra 44, Lote 25 |
GILVANEA DAS GRACAS VIEIRA BORGES |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
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29 |
Quadra 44, Lote 26 |
MARIA JOSE FERREIRA |
Legitimação fundiária |
Reurb-S |
236.153 |
