O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio da Agência Goiana de Habitação S/A – Agehab, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, e-mail: protocolo@agehab.go.gov.br, telefone (62) 3096-5000, em conformidade com a Lei Estadual nº 20.954/2020 e o princípio da publicidade, torna pública a listagem de ocupantes contemplados com a regularização fundiária, objeto do processo administrativo SEI n° 202300031006858. A publicação da lista não gera qualquer expectativa de direito para os interessados, ficando condicionada à aprovação final dos instrumentos de regularização, condicionados à autorização dos órgãos competentes.