PROCESSO: 202200031001385

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados na Quadra 38A, Bairro Boa Vista, Goiânia – GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confinantes e terceiros interessados para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados na Quadra 38A do Bairro Boa Vista, no Município de Goiânia-GO. A ausência de impugnação será interpretada como concordância com a regularização fundiária (art. 31, § 6º, Lei federal nº 13.465/2017). 

A área está inserida nos limites do Residencial Real Conquista, com área total de 2.246,03 m², definida com base no levantamento Topográfico Cadastral, realizado pela Gerência de Geoprocessamento e Topografia desta companhia, no mês fevereiro de 2025, tendo como responsável técnico, o Tecnólogo em Agrimensura, Alexandre Alves Barbosa, CREA 016435339/D-GO, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N:8.165.597,542 m e E:676.843,849 m, na ESQUINA DA RUA BV-20 COM A AVENIDA DOS IPÊS; deste, segue margeando a AVENIDA DOA IPÊS, com azimute de 120°02’46’’ e distância de 72,09m m, até o vértice, P-02 de coordenadas N:8.165.561,449 m e E:676.906,248 m; deste, segue margeando a RUA BV-14D, com azimute de 209°50’20” e distância de 30,20 m, até o vértice P-03 de coordenadas N:8.165.535,255 m e E:676.891,223 m; deste, segue margeando a RUA BV-14 e confrontando com o LOTES 13 e 14 da QUADRA 41, com azimute de 300°01’07” e distância de 74,67 m, até o vértice P-04 de coordenadas N:8.165.572,610 m e E:676.826,571 m; deste, segue margeando a RUA BV-20, com azimute de 30°34’033” e distância de 26,46 m, até o vértice P-05 de coordenadas N:8.165.595,390 m e E:676.840,033 m; deste, segue, margeando a RUA BV-20 para a AVENIDA DOS IPÊS, com azimute de 60°34’46” e distância de 4,38 até o vértice, P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA

Presidente da Agência Goiana de Habitação S/A