PROCESSO: 202400031006298

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados na Quadra 74B do loteamento Setor Aeroporto, Goiânia – GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confinantes e terceiros interessados para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados na Quadra 74B do loteamento Setor Aeroporto, no Município de Goiânia-GO. A ausência de impugnação será interpretada como concordância com a regularização fundiária (art. 31, § 6º, Lei federal nº 13.465/2017). 

A área está inserida nos limites do loteamento Morada Nova, com área total de 11.824,75 m², definida com base no levantamento Topográfico Cadastral, realizado pela Gerência de Geoprocessamento e Topografia desta companhia, no mês de junho de 2025, tendo responsável técnico o Tecnólogo em Agrimensura Alexandre Alves Barbosa, CREA 1016435339/D-GO, conforme ART 1020250164611, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice no vértice P-1, de coordenadas N=8.156.074,58m e E=683.872,87m, cravado no EIXO DA VIELA CAPIM PUBA COM EIXO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA e segue pelo EIXO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA com o seguinte azimute e distância: Az. 140°32’14” – 28,67m até o vértice P-2 de coordenadas N=8.156.052,44m e E=683.891,09m; desde segue com o seguinte azimute e distância: Az. 146°33’03”- 53,18m  até o vértice P-3 de coordenada N= 8.156.008,07m e E=683.920,41m; desde segue com os seguinte azimute e distância: Az. 161°45’43”- 54,50m até o vértice P-4 de coordenada N=8.155.956,31m e E=683.937,46m; cravado no EIXO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA COM EIXO DA AVENIDA DR. IRANY ALVES FERREIRA, segue confrontando com o EIXO DA AVENIDA DR. IRANY ALVES FERREIRA com o seguinte azimute e distância: Az. 189°29’45”- 193,46m até o vértice P-5 de coordenadas N=8.155.765,49m e E=683.905,55m; desde segue com seguinte azimute e distância: Az. 189°30’57”- 65,39m até o vértice P- 6 de coordenadas N=8.155.701,00m e E=683.894,74m; cravado no EIXO DA AVENIDA DR. IRANY ALVES FERREIRA E RUA 32A, segue pela RUA 32A com seguinte azimute e distância: Az. 290°16’22”- 51,68m até o vértice P-7 de coordenadas N=8.155.718,91m e E=683.846,25m; cravado no EIXO DA RUA 32A COM EIXO DA VIELA CAPIM PUBA, deste segue pelo eixo da VIELA CAPIM PUBA, com seguinte azimute e distância: Az. 04°32’15”- 95,03m até o vértice P-8 de coordenadas N=8.155.813,64m e E=683.853,77m; desde segue com seguinte azimute e distância: Az. 03°10’03”- 151,02m até o vértice P-09 de coordenadas N=8.155.964,44m e E=683.862,12m; deste segue com seguinte azimute e distância: Az 05°34’30”- 110,66 m até o vértice P-1 ponto inicial dessa descrição.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA

Presidente da Agência Goiana de Habitação S/A