PROCESSO: 202200031002386

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados no loteamento Centro, Campestre de Goiás – GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confinantes e terceiros interessados para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados no loteamento Centro, no Município de Campestre de Goiás-GO. A ausência de impugnação será interpretada como concordância com a regularização fundiária (art. 31, § 6º, Lei federal nº 13.465/2017). 

A área está inserida nos limites do loteamento Morada Nova, com área total de 108.702,45 m², definida com base no levantamento topográfico realizado pela Prefeitura Municipal de Campestre de Goiás, no mês de junho de 2025, tendo responsável técnico o Engenheiro Agrônomo Júlio Mendonça da Silva, CREA 2744/D-GO, conforme ART 1020250186748, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N=8.146.227,921m e E=639.496,360m, situado entre a APM-1 e Espólio de Jurandir Domingos de Oliveira; deste segue pelo Espólio de Jurandir Domingos de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.159°57’47″ – 70,71m até o vértice V-02 de coordenadas N=8.146.161,602m e E=639.520,591m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.142°19’03” – 102,38m até o vértice V-03 de coordenadas N=8.146.080,577m e E=639.583,174m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.232°57’16” – 173,38m até o vértice V-04 de coordenadas N=8.145.976,123m e E=639.444,789m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.175°49’20” – 15,24m até o vértice V-05 de coordenadas N=8.145.960,915m e E=639.445,842m; deste segue pelo Espólio de Jurandir Domingos de Oliveira e Rua 05, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.235°20’22” – 218,55m até o vértice V-06 de coordenadas N=8.145.836,605m e E=639.266,130m; deste segue pela Quadra 05 do Setor Boa Vista I, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.246°35’29” – 18,73m até o vértice V-07 de coordenadas N=8.145.829,132m e E=639.248,878m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.234°17’52” – 23,88m até o vértice V-08 de coordenadas N=8.145.815,196m e E=639.229,543m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.326°01’59” – 6,90m até o vértice V-09 de coordenadas N=8.145.820,963m e E=639.225,687m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.237°16’07” – 11,96m até o vértice V-10 de coordenadas N=8.145.814,641m e E=639.215,793m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.158°24’26” – 3,85m até o vértice V-11 de coordenadas N=8.145.811,009m e E=639.217,271m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.246°42’24” – 44,40m até o vértice V-12 de coordenadas N=8.145.793,491m e E=639.176,481m; deste segue pela Rua Benedito Avelino com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.340°42’52” – 236,03m até o vértice V-13 de coordenadas N=8.146.016,281m e E=639.098,525m; deste segue pela Avenida São João com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.78°52’55” – 62,40m até o vértice V-14 de coordenadas N=8.146.028,284m e E=639.159,761m; deste segue pela Rua Bahia com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.357°26’56” – 76,30m até o vértice V-15 de coordenadas N=8.146.104,543m e E=639.156,299m; deste segue pela Avenida Rui Barbosa com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.79°35’48” – 147,78m até o vértice V-16 de coordenadas N=8.146.131,379m e E=639.301,657m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.82°32’56” – 45,84m até o vértice V-17 de coordenadas N=8.146.137,323m e E=639.347,111m; deste segue pela Rua das Palmeiras com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.357°37’40” – 86,66m até o vértice V-18 de coordenadas N=8.146.223,960m e E=639.343,581m; deste segue pela Avenida Trindade com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.87°47’05” – 54,26m até o vértice V-19 de coordenadas N=8.146.226,057m e E=639.397,809m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.100°25’48” – 21,78m até o vértice V-20 de coordenadas N=8.146.222,113m e E=639.419,180m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: AZ.85°39’57” – 77,44m até o vértice até o vértice V-01, ponto inicial da descrição desse perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA

Presidente da Agência Goiana de Habitação S/A