PROCESSO: 202300031007060

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados no loteamento Morada Nova, São Luís de Montes Belos – GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confinantes e terceiros interessados para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados no loteamento Morada Nova, no Município de São Luís de Montes Belos-GO. A ausência de impugnação será interpretada como concordância com a regularização fundiária (art. 31, § 6º, Lei federal nº 13.465/2017).

A área está inserida nos limites do loteamento Morada Nova, com área total de 292.127,00 m², definida com base no levantamento topográfico realizado pela empresa MENDES & BORGES ENGENHARIA EIRELI, Registro CREA-GO 32751, no mês de fevereiro de 2025, tendo responsável técnico o Engenheiro Civil Josias Ascyer Santos Mendes Borges, CREA-GO 205093/D-TO, RNP 2409243738, conforme ART 1020250029863, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice no vértice M-01 de coordenadas N:8.176.322,11m e E:566.177,21m, deste, segue confrontando com TERRAS DE GERALDO THOMAZ MAGALHÃES, com o seguinte azimute e distância – 113°09’50.95” e 432.72; até o vértice M-02 de coordenadas N:8.176.151,89m e E:566.575,05m; deste, segue confrontando com ESTRADA PARA O POVOADO PLANURA VERDE, com o seguinte azimute e distância – 209°11’49.83” e 80.40; até o vértice M-03 de coordenadas N:8176081.71m e E:566.535,82m; deste, segue confrontando com PROPRIETÁRIO DA MATRÍCULA R-12/13-4.664, com o seguinte azimute plano e distância – 200°26’59.27” e 32.44; até o vértice M-04 de coordenadas N:8.176.051,31m e E:566.524,49m; deste, segue confrontando com PROPRIETÁRIO DA MATRÍCULA R-12/13-4.664, com o seguinte azimute e distância – 182°29’23.84” e 11.76; até o vértice M-05 de coordenadas N:8.176.039,56m e E:566.523,98 m; deste, segue confrontando com PROPRIETÁRIO DA MATRÍCULA R-12/13-4.664, com o seguinte azimute e distância – 185°08’13.48” e 27.96; até o vértice M-06 de coordenadas N:8.176.011,71m e E:566.521,47m; deste, segue confrontando com PROPRIETÁRIO DA MATRÍCULA R-12/13-4.664, com o seguinte azimute e distância – 180°59’37.41” e 7.56; até o vértice M-07 de coordenadas N:8.176.004,15m e E:566.521,34m; deste, segue confrontando com PROPRIETÁRIO DA MATRÍCULA R-12/13-4.664, com o seguinte azimute e distância – 172°36’49.12” e 58.60; até o vértice M-08 de coordenadas N:8.175.946,04m e E:566.528,88m; deste, segue confrontando com PROPRIETÁRIO DA MATRÍCULA R-12/13-4.664, com o seguinte azimute e distância – 176°34’43.89” e 178.39; até o vértice M-09 de coordenadas N:8.175.767,96 m e E:566.539,52m; deste, segue confrontando com PROPRIETÁRIO DA MATRÍCULA R-12/13-4.664, com o seguinte azimute e distância – 265°05’59.74” e 6.38; até o vértice M-10 de coordenadas N:8.175.767,42m e E:566.533,16m; deste, segue confrontando com PROPRIETÁRIO DA MATRÍCULA R-12/13-4664, com o seguinte azimute e distância – 179°58’15.08” e 87.42; até o vértice M-11 de coordenadas N:8.175.679,99m e E:566.533,21 m; deste, segue confrontando com AVENIDA RIO DO PRATA, com o seguinte azimute e distância – 183°03’49.00” e 31.62; até o vértice M-12 de coordenadas N:8.175.648,42m e E:566.531,52m; deste, segue confrontando com AVENIDA RIO DO PRATA, com o seguinte azimute plano e distância – 180°47’2.61” e 90.99; até o vértice M-13 de coordenadas N:8.175.557,44m e E:566.530,27m; deste, segue confrontando com AVENIDA RIO DO PRATA, com o seguinte azimute plano e distância – 172°21’6.30” e 125.63; até o vértice M-14 de coordenadas N:8.175.432,93m e E:566.546,99m; deste, segue confrontando com AVENIDA RIO DO PRATA, com o seguinte azimute e distância -193°59’1.59” e 141.33; até o vértice M-15 de coordenadas N:8.175.295,79m e E:566.512,84m; deste, segue confrontando com AVENIDA PERIMETRAL LESTE, com o seguinte azimute e distância – 195°53’42” e 64.99; até o vértice M-16 de coordenadas N:8.175.233,29m e E:567.495,04m; deste, segue confrontando com AVENIDA PERIMETRAL LESTE, com o seguinte azimute e distância – 121°20’50” e 13.01; até o vértice M-17 de coordenadas N:8.175.226,52m e E:567.506,16m; deste, segue confrontando com AVENIDA PERIMETRAL LESTE, com o seguinte azimute e distância – 196°15’8” e 18.22; até o vértice M-18 de coordenadas N:8.175.209,03m e E:566.501,06m; deste, segue confrontando com TERRAS DE ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA FILHO, com o seguinte azimute e distância – 254°19’56.18” e 17.33; até o vértice M-19 de coordenadas N:8.175.204,35m e E:566.484,37m; deste, segue confrontando com TERRAS DE ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA FILHO, com o seguinte azimute e distância – 252°20’28.02” e 116.54; até o vértice M-20 de coordenadas N:8.175.169,00m e E:566.373,32m; deste, segue confrontando com TERRAS DE ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA FILHO, com o seguinte azimute e distância – 249°55’23.93” e 13.38; até o vértice M-21 de coordenadas N:8.175.164,41m e E:566.360,76m; deste, segue confrontando com TERRAS DE ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA FILHO, com o seguinte azimute e distância – 248°23’18.76” e 33.62; até o vértice M-22 de coordenadas N:8.175.152,02m e E:566.329,50m; deste, segue confrontando com TERRAS DE ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA FILHO, com o seguinte azimute e distância – 248°04’57.49” e 16.32; até o vértice M-23 de coordenadas N:8.175.145,93m e E:566.314,36m; deste, segue confrontando com TERRAS DE ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA FILHO, com o seguinte azimute e distância – 242°40’50.34” e 33.23; até o vértice M-24 de coordenadas N:8.175.130,68m e E:566.284,83m; deste, segue confrontando com TERRAS DE ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA FILHO, com o seguinte azimute e distância – 242°23’55.74” e 26.39; até o vértice M-25 de coordenadas N:8.175.118,45m e E:566.261,44m; deste, segue confrontando com TERRAS DE ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA FILHO, com o seguinte azimute e distância – 244°40’7.45” e 20.32; até o vértice M-26 de coordenadas N:8.175.109,75m e E:566.243,08m; deste, segue confrontando com TERRAS DE ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA FILHO, com o seguinte azimute e distância – 240°38’14” e 47.61; até o vértice M-27 de coordenadas N:8.175.086,41m e E:567.201,58m; deste, segue confrontando com RUA 01, com o seguinte azimute e distância – 6°04’21” e 118.45; até o vértice M-28 de coordenadas N:8.175.204,19m e E:566.214,11m; deste, segue confrontando com RUA 01, com o seguinte azimute e distância – 6°49’37.83” e 112.24; até o vértice M-29 de coordenadas N:8.175.315,64m e E:566.227,45m; deste, segue confrontando com RUA 01, com o seguinte azimute e distância – 6°33’31.44” e 61.55; até o vértice M-30 de coordenadas N:8.175.376,78m e E:566.234,48m; deste, segue confrontando com RUA 01, com o seguinte azimute e distância – 6°33’40.07” e 92.60; até o vértice M-31 de coordenadas N:8.175.468,78m e E:566.245,07m; deste, segue confrontando com RUA 01, com o seguinte azimute e distância – 6°06’48.64” e 17.07; até o vértice M-32 de coordenadas N:8.175.485,75m e E:566.246,88m; deste, segue confrontando com RUA 01, com o seguinte azimute e distância – 269°37’33.93” e 22.95; até o vértice M-33 de coordenadas N:8.175.485,60m e E:566.223,93m; deste, segue confrontando com ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE – 01 (A.P.P-01), com o seguinte azimute e distância – 0°13’32.06” e 36.18; até o vértice M-34 de coordenadas N:8.175.521,78m e E:566.224,07m; deste, segue confrontando com O LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 11°11’35.10” e 20.54; até o vértice M-35 de coordenadas N:8.175.541,93m e E:566.228,06m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 21°27’59.09” e 23.35; até o vértice M-36 de coordenadas N:8.175.563,66m e E:566.236,61m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 0°00’0.00” e 7.94; até o vértice M-37 de coordenadas N:8.175.571,59m e E:566.236,61m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 21°48’4.89” e 85.49; até o vértice M-38 de coordenadas N:8.175.650,97m e E:566.268,36m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 0°00’0.00” e 47.63; até o vértice M-39 de coordenadas N:8.175.698,59m e E:566.268,36m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 9°27’44.78” e 24.14; até o vértice M-40 de coordenadas N:8.175.722,41m e E:566.272,32m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 38°39’35.06” e 25.41; até o vértice M-41 de coordenadas N:8.175.742,25m e E:566.288,20m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 44°59’60.00” e 28.06; até o vértice M-42 de coordenadas N:8.175.762,09m e E:566.308,04m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 21°48’4.54” e 21.37; até o vértice M-43 de coordenadas N:8.175.781,94m e E:566.315,98m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 0°00’0.00” e 51.59; até o vértice M-44 de coordenadas N:8.175.833,53m e E:566.315,98m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 341°33’54.31” e 50.20; até o vértice M-45 de coordenadas N:8.175.881,16m e E:566.300,11m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 1°37’46.05” e 32.84; até o vértice M-46 de coordenadas N:8.175.913,99m e E:566.301,04m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 351°07’46.00” e 46.72; até o vértice M-47 de coordenadas N:8.175.960,15m e E:566.293,84m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 358°05’42.84” e 43.14; até o vértice M-48 de coordenadas N:8.176.003,26m e E:566.292,40m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 337°54’13.84” e 23.32; até o vértice M-49 de coordenadas N:8.176.024,87m e E:566.283,63m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 13°06’59.17” e 18.81; até o vértice M-50 de coordenadas N:8.176.043,19m e E:566.287,90m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 349°02’31.76” e 32.57; até o vértice M-51 de coordenadas N:8.176.075,16m e E:566.281,71m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 5°17’20.91” e 31.00; até o vértice M-52 de coordenadas N:8.176.106,04m e E:566.284,57m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 345°59’30.09” e 33.35; até o vértice M-53 de coordenadas N:8.176.138,40m e E:566.276,49m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 344°12’6.26” e 38.06; até o vértice M-54 de coordenadas N:8.176.175,02m e E:567.266,13m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 336°54’53.52” e 17.69; até o vértice M-55 de coordenadas N:8.176.191,29m e E:566.259,20m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 317°46’21.91” e 15.41; até o vértice M-56 de coordenadas N:8.176.202,71m e E:566.248,84m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 359°16’19.25” e 8.84; até o vértice M-57 de coordenadas N:8.176.211,55m e E:566.248,72m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 343°57’50.46” e 7.73; até o vértice M-58 de coordenadas N:8.176.218,97m e E:566.246,59m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 309°51’51.21” e 27.24; até o vértice M-59 de coordenadas N:8.176.236,44m e E:566.225,68m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 334°25’28.95” e 30.31; até o vértice M-60 de coordenadas N:8.176.263,77m e E:566.212,59m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 298°57’3.58” e 19.11; até o vértice M-61 de coordenadas N:8.176.273,02m e E:566.195,87m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 316°02’29.86” e 20.76; até o vértice M-62 de coordenadas N:8.176.287,97m e E:566.181,46m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 330°31’57.33” e 25.06; até o vértice M-63 de coordenadas N:8.176.309,78m e E:566.169,14m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 348°41’23.84” e 3.20; até o vértice M-64 de coordenadas N:8.176.312,92m e E:566.168,51m; deste, segue confrontando com LEITO DO CÓRREGO LAGEADO, com o seguinte azimute e distância – 43°26’21.36” e 12.66; até o vértice M-01, de coordenadas N:8.176.322,11m e E:566.177,21m, encerrando esta descrição.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA

Presidente da Agência Goiana de Habitação S/A