PROCESSO: 202300031004350

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados na Quadra X-2, lotes 01, 02, 03 e 04, Vila Concórdia, no município de Goiânia-GO.

INTERESSADOS: Agência Goiana de Habitação S/A.

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confinantes e terceiros interessados para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados na Quadra X-02, lotes 01, 02, 03 e 04, do bairro Vila Concórdia, no Município de Goiânia-GO. A ausência de impugnação será interpretada como concordância com a regularização fundiária (art. 31, § 6º, Lei federal nº 13.465/2017). 

A área está inserida nos limites do bairro Vila Concórdia, com área total de 1.461,08 m², definida com base no levantamento planialtimétrico e cadastral, realizado pela Gerência de Geoprocessamento e Topografia desta companhia, no mês agosto de 2024, tendo como responsável técnico, o Tecnólogo em Agrimensura, Alexandre Alves Barbosa, CREA 1016435339/D-GO, ART nº 1020240224913, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N:8.157.208,834 m e E:693.243,842 m, situado na esquina da AVENIDA ANÁPOLIS com a RUA EUGENIO ARMANDO GODOI; deste, segue confrontando com a AVENIDA ANÁPOLIS, com azimute de 99°11’39’’ e distância de 11,08 m, até o vértice, V-02 de coordenadas N:8.157.207,064 m e E:693.254,776 m; deste, segue com azimute de 99°30’48” e distância de 33,21 m, até o vértice V-03 de coordenadas N:8.157.201,575 m e E:693.287,530 m; deste, segue confrontando com a RUA QUINTINO VARGAS, com azimute de 180°53’17” e distância de 5,38 m, até o vértice V-04 de coordenadas N:8.157.196,196 m e E:693.287,447 m; deste, segue com azimute de 92°28’16” e distância de 3,98 m, até o vértice V-05 de coordenadas N:8.157.196,024 m e E:693.291,426 m; deste, segue com azimute de 182°18’25” e distância de 21,68 m, até o vértice V-06 de coordenadas N:8.157.174,360 m e E:693.290,553 m; deste, segue confrontando com a lateral esquerda do LOTE 05, com azimute de 273°04’56” e distância de 13,13 m, até o vértice V-07 de coordenadas N:8.157.175,065 m e E:693.277,442 m; deste, segue com azimute de 272°41’39” e distância de 11,98 m, até o vértice V-08 de coordenadas N:8.157.175,628 m e E:693.265,478 m; deste, segue confrontando com o a lateral direita do LOTE 18, com azimute de 272°08’16” e distância de 12,01 m, até o vértice V-09 de coordenadas N:8.157.176,076 m e E:693.253,476 m; deste, segue com azimute de 272°23’50” e distância de 13,15 m, até o vértice V-10 de coordenadas N:8.157.176,626 m e E:693.240,338 m; deste, segue confrontando com a RUA EUGENIO ARMANDO GODOI, com azimute de 02°15’30” e distância de 30,10 m, até o vértice V-11 de coordenadas N:8.157.206,701 m e E:693.241,524 m; deste, segue com azimute de 47°22’38” e distância de 3,15 m, até o vértice, V-01, ponto inicial da descrição desse perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA

Presidente da Agência Goiana de Habitação S/A