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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS, TERCEIROS INTERESSADOS E CONFINANTES

PROCESSO: 202300031008848

ASSUNTO: Regularização fundiária urbana de imóveis situados nas quadras 05, 06A e 07A, Jardim Roma, Município de Caldas Novas – GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confinantes e terceiros interessados para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente a área da quadra 05, 06A e 07A, Jardim Roma, Município de Caldas Novas – GO, que está em processo de regularização fundiária urbana. A ausência de impugnação será interpretada como concordância com a regularização fundiária (art. 31, § 6º, Lei federal nº 13.465/2017). Segue descrição completa do perímetro da área:

A área está inserida nos limites do Loteamento Jardim Roma, com área total de 15.480,46m², e sua descrição de perímetro inicia-se no vértice V-01 definido pelas coordenadas N: 8.036.027,042m E: 752.224,649m ; deste segue confrontando com RUA T, segue por com azimute de 52°18’56” e distância de 30,55m, até o vértice V-02, definido pelas coordenadas N: 8.036.045,720m E: 752.248,829m; deste segue confrontando com RUA T, segue por com azimute de 320°31’33” e distância de 3,12m, até o vértice V-03, definido pelas coordenadas N: 8.036.048,129m E: 752.246,845m; deste segue confrontando com RUA T, segue por com azimute de 51°34’21” e distância de 18,53m, até o vértice V-04, definido pelas coordenadas N: 8.036.059,648m E: 752.261,364m; deste segue confrontando com RUA T, segue por com azimute de 51°12’49” e distância de 11,67m, até o vértice V-05, definido pelas coordenadas N: 8.036.066,961m E: 752.270,464m; deste segue confrontando com RUA T, segue por com azimute de 50°50’58” e distância de 14,33m, até o vértice V-06, definido pelas coordenadas N: 8.036.076,011m E: 752.281,580m; deste segue confrontando com RUA T, segue por com azimute de 50°50’35” e distância de 21,62m, até o vértice V-07, definido pelas coordenadas N: 8.036.089,664m E: 752.298,346m; deste segue confrontando com RUA T, segue por com azimute de 50°17’08” e distância de 9,67m, até o vértice V-08, definido pelas coordenadas N: 8.036.095,844m E: 752.305,786m; deste segue confrontando com RUA T, segue por com azimute de 51°35’26” e distância de 8,43m, até o vértice V-09, definido pelas coordenadas N: 8.036.101,084m E: 752.312,395m; deste segue confrontando com LOTE 905 DA QUADRA 07 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 143°41’07” e distância de 21,18m, até o vértice V-10, definido pelas coordenadas N: 8.036.084,018m E: 752.324,938m; deste segue confrontando com RUA T1, segue por com azimute de 121°43’51” e distância de 13,83m, até o vértice V-11, definido pelas coordenadas N: 8.036.076,743m E: 752.336,703m; deste segue confrontando com LOTE 10 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 147°26’17” e distância de 14,85m, até o vértice V-12, definido pelas coordenadas N: 8.036.064,228m E: 752.344,695m; deste segue confrontando com LOTE 09 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 150°36’20” e distância de 5,29m, até o vértice V-13, definido pelas coordenadas N: 8.036.059,618m E: 752.347,292m; deste segue confrontando com LOTE 09 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 51°09’53” e distância de 0,41m, até o vértice V-14, definido pelas coordenadas N: 8.036.059,874m E: 752.347,610m; deste segue confrontando com LOTE 09 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 142°08’16” e distância de 7,93m, até o vértice V-15, definido pelas coordenadas N: 8.036.053,611m E: 752.352,479m; deste segue confrontando com LOTE 08 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 238°49’55” e distância de 2,07m, até o vértice V-16, definido pelas coordenadas N: 8.036.052,541m E: 752.350,710m; deste segue confrontando com LOTE 08 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 150°05’16” e distância de 12,87m, até o vértice V-17, definido pelas coordenadas N: 8.036.041,387m E: 752.357,127m; deste segue confrontando com LOTE 903 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 239°24’43” e distância de 1,52m, até o vértice V-18, definido pelas coordenadas N: 8.036.040,615m E: 752.355,821m; deste segue confrontando com LOTE 903 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 144°17’09” e distância de 13,01m, até o vértice V-19, definido pelas coordenadas N: 8.036.030,051m E: 752.363,416m; deste segue confrontando com LOTE 06 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 151°00’30” e distância de 12,22m, até o vértice V-20, definido pelas coordenadas N: 8.036.019,362m E: 752.369,339m; deste segue confrontando com LOTE 05 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 151°40’54” e distância de 8,65m, até o vértice V-21, definido pelas coordenadas N: 8.036.011,744m E: 752.373,444m; deste segue confrontando com LOTE 902 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 226°53’48” e distância de 11,20m, até o vértice V-22, definido pelas coordenadas N: 8.036.004,094m E: 752.365,270m; deste segue confrontando com LOTE 902 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 141°26’07” e distância de 7,42m, até o vértice V-23, definido pelas coordenadas N: 8.035.998,290m E: 752.369,897m; deste segue confrontando com LOTE 584 DA QUADRA 06 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 141°32’09” e distância de 10,77m, até o vértice V-24, definido pelas coordenadas N: 8.035.989,860m E: 752.376,595m; deste segue confrontando com BECO NAO IDENTIFICADO, segue por com azimute de 159°15’40” por uma distância de 4,52m em curva com raio de 39,92m, até o vértice V-25, definido pelas coordenadas N: 8.035.985,633m E: 752.378,195m; deste segue confrontando com LOTE 901 DA QUADRA 05 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 230°57’36” e distância de 12,90m, até o vértice V-26, definido pelas coordenadas N: 8.035.977,509m E: 752.368,177m; deste segue confrontando com LOTE 05 DA QUADRA 05 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 231°42’16” e distância de 14,27m, até o vértice V-27, definido pelas coordenadas N: 8.035.968,666m E: 752.356,978m; deste segue confrontando com LOTE 04 DA QUADRA 05 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 229°39’30” e distância de 13,98m, até o vértice V-28, definido pelas coordenadas N: 8.035.959,618m E: 752.346,325m; deste segue confrontando com LOTE 900 DA QUADRA 05 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 230°07’29” e distância de 16,16m, até o vértice V-29, definido pelas coordenadas N: 8.035.949,258m E: 752.333,923m; deste segue confrontando com LOTE 02B DA QUADRA 05 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 229°54’30” e distância de 10,30m, até o vértice V-30, definido pelas coordenadas N: 8.035.942,624m E: 752.326,043m; deste segue confrontando com LOTE 02A DA QUADRA 05 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 229°37’39” e distância de 10,33m, até o vértice V-31, definido pelas coordenadas N: 8.035.935,934m E: 752.318,174m; deste segue confrontando com LOTE 01B DA QUADRA 05 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 229°41’49” e distância de 11,50m, até o vértice V-32, definido pelas coordenadas N: 8.035.928,498m E: 752.309,408m; deste segue confrontando com LOTE 01A DA QUADRA 05 DO JARDIM ROMA, segue por com azimute de 229°41’53” e distância de 20,96m, até o vértice V-33, definido pelas coordenadas N: 8.035.914,943m E: 752.293,425m; deste segue confrontando com RODOVIA GO-015, segue por com azimute de 328°15’20” e distância de 62,38m, até o vértice V-34, definido pelas coordenadas N: 8.035.967,991m E: 752.260,605m; deste segue confrontando com RODOVIA GO-015, segue por com azimute de 329°18’16” e distância de 14,44m, até o vértice V-35, definido pelas coordenadas N: 8.035.980,404m E: 752.253,236m; deste segue confrontando com RODOVIA GO-015, segue por com azimute de 328°23’07” e distância de 22,19m, até o vértice V-36, definido pelas coordenadas N: 8.035.999,304m E: 752.241,602m; deste segue confrontando com RODOVIA GO-015, segue por com azimute de 333°08’01” e distância de 13,26m, até o vértice V-37, definido pelas coordenadas N: 8.036.011,132m E: 752.235,610m; deste segue confrontando com RODOVIA GO-015, segue com azimute de 325°26’08” e distância de 19,32m, até o vértice V-01, , encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

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