PROCESSO: 202300031004469

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social de imóveis situados no núcleo urbano Setor Gilmar Guimarães, Município de Caçu – GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confinantes e terceiros interessados para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente a área da matrícula nº 2.492 do Cartório de Registro de Imóveis de Caçu. A ausência de impugnação será interpretada como concordância com a regularização fundiária (art. 31, § 6º, Lei federal nº 13.465/2017).

O perímetro a ser regularizado possui área total de 390.026,66m², inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01 de coordenadas N 7.946.870,23m e E 486.653,33m; deste segue confrontando pela Avenida Alcir Divino Guimarães, com azimute de 138°38’21” por uma distância de 633,80m, até o ponto P-02, de coordenadas N 7.946.394,52m e E 487.072,14m; deste segue com azimute de 140°26’27” por uma distância de 104,03m, até o ponto P-03, de coordenadas N 7.946.314,32m e E487.138,40m; deste segue confrontando com Célia Gama da Silva, com azimute de 227°07’53” por uma distância de 311,19m, até o ponto P-04, de coordenadas N 7.946.102,61m e E 486.910,32m; deste segue confrontando pela Rua Pedro Paulo de Siqueira, com azimute de 308°36’18” por uma distância de 276,02m, até o ponto P-05, de coordenadas N 7.946.274,83m e E 486.694,61m; deste segue confrontando com Área do Poder Público, com azimute de 227°07’43” por uma distância de 351,27m, até o ponto P-06, de coordenadas N 7.946.035,84m e E 486.437,17m; deste segue confrontando pela Rua Lázaro Ludgero de Souza, com azimute de 310°11’49” por uma distância de 120,67m, até o ponto P-07, de coordenadas N 7.946.113,73m e E 486.344,99m; deste segue confrontando pela Rua Maria Hipólita Nunes, com azimute de 38°21’55” por uma distância de 221,17m, até o ponto P-08, de coordenadas N 7.946.287,15m e E 486.482,27m; deste segue confrontando pelo loteamento Vale do Sol com azimute de 312°56’37” por uma distância de 158,95m, até o ponto P-09, de coordenadas N 7.946.395,44m e E 486.365,91m; deste segue pela Rua Jordelina Rosa de Jesus, com azimute de 38°26’30” por uma distância de 7,32m, até o ponto P-10, de coordenadas N 7.946.401,17m e E 486.370,46m; deste segue pela Rua 01 com azimute de 308°09’52” por uma distância de 72,17m, até o ponto P-11, de coordenadas N 7.946.445,77m e E 486.313,72m; deste segue confrontando pelo loteamento Vale do Sol com azimute de 290°59’24” por uma distância de 6,48m, até o ponto P-12, de coordenadas N 7.946.448,09m e E 486.307,66m; deste segue com azimute de 312°39’41” por uma distância de 64,97m, até o ponto P-13, de coordenadas N 7.946.492,12m e E 486.259,88m; deste segue com azimute de 318°19’01” por uma distância de 12,36m, até o ponto P-14, de coordenadas N 7.946.501,36m e E 486.251,66m; deste segue com azimute de 309°52’00” por uma distância de 30,12m, até o ponto P-15, de coordenadas N 7.946.520,67m e E 486.228,54m; deste segue com azimute de 38°32’44” por uma distância de 19,97m, até o ponto P-16, de coordenadas N 7.946.536,29m e E 486.240,98m; deste segue com azimute de 311°12’31” por uma distância de 37,10m, até o ponto P-17, de coordenadas N 7.946.560,73m e E 486.213,07m; deste segue pela Rua Joaquim Vieira Cabral com azimute de 38°52’18” por uma distância de 300,56m, até o ponto P-18, de coordenadas N 7.946.794,74m e E 486.401,70m; deste segue pela Rua Teodorico Carlos de Alarcão com azimute de 129°37’59” por uma distância de 148,82m, até o ponto P-19, de coordenadas N 7.946.699,81m e E 486.516,31m; deste segue pela Rua Bulhões de Araujo França com azimute de 38°47’52” por uma distância de 218,66m, até o ponto P-01, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

Presidente da Agehab