PROCESSO: 202300031007018

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social de imóveis situados no núcleo urbano Teotônio Vilela, Município de Catalão – GO

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confinantes e terceiros interessados para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente à área descrita na matrícula nº 10.620 do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão, no perímetro urbano da cidade de Catalão – GO. A ausência de impugnação será interpretada como concordância com a regularização fundiária (art. 31, § 6º, Lei federal nº 13.465/2017). A área a ser regularizada está inserida no Loteamento Teotônio Vilela, com área total de 39.385,30m², onde se inicia a descrição no marco M-01 de coordenadas N=7.989.967,247m e E=187.210,611m; deste segue confrontando com RUA 02, com azimute de 155º48’24” por uma distância de 444,19m, até o marco M 02, de coordenadas N=7.989.562,070m e E=187.392,647m; deste segue confrontando com a LATERAL DIREITA DO LOTE 735 DA QUADRA 01, com azimute de 245º22’12” por uma distância de 30,98m, até o marco M 03, de coordenadas N=7.989.549,160m e E=187.364,488m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 124 DA QUADRA 01, com azimute de 156º19’56” por uma distância de 10,92m, até o marco M 04, de coordenadas N=7.989.539,155m e E=187.368,874m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 144 DA QUADRA 01, com azimute de 155º58’32” por uma distância de 11,11m, até o marco M 05, de coordenadas N=7.989.529,009m e E=187.373,396m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 104 DA QUADRA 01, com azimute de 155º9’22” por uma distância de 10,96m, até o marco M 06, de coordenadas N=7.989.519,061m e E=187.378,002m; deste segue confrontando com a LATERAL ESQUERDA DO LOTE 104 DA QUADRA 01, com azimute de 243º41’43” por uma distância de 16,84m, até o marco M 07, de coordenadas N=7.989.511,601m e E=187.362,910m; deste ainda segue confrontando com a LATERAL ESQUERDA DO LOTE 104 DA QUADRA 01, com azimute de 243º36’49” por uma distância de 14,20m, até o marco M 08, de coordenadas N=7.989.505,289m e E=187.350,188m; deste segue confrontando com a RUA 08, com azimute de 155º48’27” por uma distância de 6,35m, até o marco M 09, de coordenadas N=7.989.499,495m e E=187.352,791m; deste segue confrontando com a Lateral dos lotes 95, 95A e 554 da Quadra 05, até a Rua da Resistência a LATERAL DOS LOTES 95, 95A E 554 DA QUADRA 05, com azimute de 243º6’14” por uma distância de 62,00m, até o marco M 10, de coordenadas N=7.989.474,379m e E=187.296,105m; deste segue confrontando com a RUA DA RESISTÊNCIA, com azimute de 335º48’25” por uma distância de 94,94m, até o marco V 08, de coordenadas N=7.989.560,981m e E=187.257,197m; deste segue confrontando com a RUA DOM PEDRO II, com azimute de 59º47’15” por uma distância de 32,48m, até o marco M 11, de coordenadas N=7.989.577,324m e E=187.285,262m; deste segue confrontando com a LATERAL DIREITA DO LOTE 369 DA QUADRA 06, com azimute de 334º21’12” por uma distância de 27,83m, até o marco M 12, de coordenadas N=7.989.602,413m e E=187.273,217m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 195 DA QUADRA 06, com azimute de 334º39’38” por uma distância de 11,17m, até o marco M 13, de coordenadas N=7.989.612,512m e E=187.268,434m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 205 DA QUADRA 06, com azimute de 336º22’29” por uma distância de 10,91m, até o marco M 14, de coordenadas N=7.989.622,512m e E=187.264,060m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 215 DA QUADRA 06, com azimute de 334º32’53” por uma distância de 11,00m, até o marco M 15, de coordenadas N=7.989.632,440m e E=187.259,335m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 225 DA QUADRA 06, com azimute de 335º52’52” por uma distância de 10,63m, até o marco M 16, de coordenadas N=7.989.642,140m e E=187.254,992m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 235 DA QUADRA 06, com azimute de 335º47’6” por uma distância de 11,33m, até o marco M 17, de coordenadas N=7.989.652,470m e E=187.250,346m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 245 DA QUADRA 06, com azimute de 335º42’23” por uma distância de 11,06m, até o marco M 18, de coordenadas N=7.989.662,548m e E=187.245,992m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 255 DA QUADRA 06, com azimute de 335º34’51” por uma distância de 11,26m, até o marco M 19, de coordenadas N=7.989.672,801m e E=187.241,142m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 265 DA QUADRA 06, com azimute de 336º47’10” por uma distância de 10,89m, até o marco M 20, de coordenadas N=7.989.682,808m e E=187.236,850m; deste segue confrontando com PARTE DO FUNDO DO LOTE 275 DA QUADRA 06, com azimute de 339º29’50” por uma distância de 4,92m, até o marco M 21, de coordenadas N=7.989.687,422m e  E=187.235,125m; deste ainda segue confrontando com PARTE DO FUNDO DO LOTE 275 DA QUADRA 06, com azimute de 339º9’52” por uma distância de 5,73m, até o marco M 22, de coordenadas N=7.989.692,703m e E=187.232,901m; deste segue confrontando com o FUNDO DO LOTE 285 DA QUADRA 06, com azimute de 336º10’15” por uma distância de 11,66m, até o marco M 23, de coordenadas N=7.989.703,371m e E=187.228,189m; deste segue confrontando com PARTE DA LATERAL ESQUERDA DO LOTE 285 DA QUADRA 06, com azimute de 66º23’13” por uma distância de 2,76m, até o marco M 24, de coordenadas N=7.989.704,475m e E=187.230,715m; deste segue confrontando com PARTE DA LATERAL ESQUERDA DO LOTE 380B DA QUADRA 06, com azimute de 333º41’26” por uma distância de 5,89m, até o marco M 25, de coordenadas N=7.989.709,757m e E=187.228,103m; deste ainda segue confrontando com PARTE DA LATERAL ESQUERDA DO LOTE 380B DA QUADRA 06, com azimute de 243º34’48” por uma distância de 0,56m, até o marco M 26, de coordenadas N=7.989.709,507m e E=187.227,599m; deste ainda segue confrontando com PARTE DA LATERAL ESQUERDA DO LOTE 380B DA QUADRA 06, com azimute de 335º56’2” por uma distância de 11,60m, até o marco M 27, de coordenadas N=7.989.720,103m e E=187.222,867m; deste segue confrontando com a RUA FAGUNDES VARELA, com azimute de 59º47’15” por uma distância de 28,26m, até o marco V 11, de coordenadas N=7.989.734,321m e E=187.247,286m; deste segue confrontando com a RUA 08, com azimute de 335º48’24” por uma distância de 227,51m, até o marco M 28, de coordenadas N=7.989.941,850m e E=187.154,048m; deste segue confrontando com a LATERAL DIREITA DO LOTE 494 DA QUADRA 04, com azimute de 66º7’12” por uma distância de 30,98m, até o marco M 29, de coordenadas N=7.989.954,392m e E=187.182,377m; deste segue confrontando com a LATERAL ESQUERDA DO LOTE 1085 DA QUADRA 04, com azimute de 65º31’10” por uma distância de 31,02m, até o marco M 01, de coordenadas N=7.989.954,392m e E=187.182,377m, ponto inicial da descrição desse perímetro.

Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

Presidente da Agehab