PROCESSO: 202300031007021

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social de imóveis situados no núcleo urbano informal consolidado denominado de Bairro Parque Residencial Isaura, Município de São Helena de Goiás – Goiás

INTERESSADO: Agência Goiana de Habitação S/A

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária, vem, nos termos do art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017, NOTIFICAR todos os proprietários, confinantes e terceiros interessados para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente as quadras Quadras 04, 4A, 4B, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, localizadas no núcleo urbano informal denominado Parque Residencial Isaura, no perímetro urbano do Município de Santa Helena de Goiás – Goiás. A ausência de impugnação será interpretada como concordância com a regularização fundiária (art. 31, § 6º, Lei federal nº 13.465/2017).

Perímetro a ser regularizado: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V-01 de coordenadas N:8.032.185,083m e E: 544.548,188m; deste segue confrontando com LOTE 22 da QUADRA 04B, com azimute de 128°57’19” por uma distância de 34,33m, até o ponto V-02, de coordenadas N: 8.032.163,497m e E: 544.574,887m; deste segue confrontando com AV. ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, com azimute de 175°21’53” por uma distância de 27,55m, até o ponto V-03, de coordenadas N: 8.032.136,039m e E: 544.577,113m; deste segue confrontando com LOTE 36 da QUADRA 06, com azimute de 175°21’53” por uma distância de 8,32m, até o ponto V-04, de coordenadas N: 8.032.127,746m e E: 544.577,786m; deste segue confrontando com LOTE 36 da QUADRA 06, com azimute de 84°02’15” por uma distância de 23,00m, até o ponto V-05, de coordenadas N: 8.032.130,135m e E: 544.600,661m; deste segue confrontando com LOTE 37 da QUADRA 06, com azimute de 84°02’15” por uma distância de 12,02m, até o ponto V-06, de coordenadas N: 8.032.131,384m e E: 544.612,617m; deste segue confrontando com LOTE 37 da QUADRA 06, com azimute de 352°31’25” por uma distância de 10,39m, até o ponto V-07, de coordenadas N: 8.032.141,688m e E: 544.611,265m; deste segue confrontando com LOTE 40 da QUADRA 18, com azimute de 84°27’41” por uma distância de 34,64m, até o ponto V-08, de coordenadas N: 8.032.145,031m e E: 544.645,742m; deste segue confrontando com RUA JOÃO DE BARRO, com azimute de 173°40’35” por uma distância de 174,26m, até o ponto V-09, de coordenadas N: 8.031.971,836m e E: 544.664,935m; deste segue confrontando com RUA JOÃO DE BARRO, com azimute de 173°30’59” por uma distância de 18,43m, até o ponto V-10, de coordenadas N: 8.031.953,519m e E: 544.667,016m; deste segue confrontando com RUA JOÃO DE BARRO, com azimute de 173°30’59” por uma distância de 77,23m, até o ponto V-11, de coordenadas N: 8.031.876,779m e E: 544.675,738m; deste segue confrontando com RUA JOÃO DE BARRO, com azimute de 173°30’59” por uma distância de 36,44m, até o ponto V-12, de coordenadas N: 8.031.840,568m e E: 544.679,853m; deste segue confrontando com RUA JOÃO DE BARRO, com azimute de 176°18’27” por uma distância de 19,62m, até o ponto V-13, de coordenadas N: 8.031.820,986m e E: 544.681,117m; deste segue confrontando com RUA JOÃO DE BARRO, com azimute de 172°54’12” por uma distância de 28,86m, até o ponto V-14, de coordenadas N: 8.031.792,348m e E: 544.684,682m; deste segue confrontando com RUA JOÃO DE BARRO, com azimute de 173°58’38” por uma distância de 16,93m, até o ponto V-15, de coordenadas N: 8.031.775,510m e E: 544.686,458m; deste segue confrontando com RUA JOÃO DE BARRO, com azimute de 173°25’13” por uma distância de 70,05m, até o ponto V-16, de coordenadas N: 8.031.705,917m e E: 544.694,486m; deste segue confrontando com RUA OTACÍLIA BORGES NUNES (ANT. RUA QUERO – QUERO), com azimute de 264°19’26” por uma distância de 42,59m, até o ponto V-17, de coordenadas N: 8.031.701,704m e E: 544.652,101m; deste segue confrontando com RUA OTACÍLIA BORGES NUNES (ANT. RUA QUERO – QUERO), com azimute de 263°33’36” por uma distância de 39,77m, até o ponto V-18, de coordenadas N: 8.031.697,244m e E: 544.612,587m; deste segue confrontando com RUA OTACÍLIA BORGES NUNES (ANT. RUA QUERO – QUERO), com azimute de 263°39’53” por uma distância de 70,66m, até o ponto V-19, de coordenadas N: 8.031.689,447m e E: 544.542,361m; deste segue confrontando com RUA OTACÍLIA BORGES NUNES (ANT. RUA QUERO – QUERO), com azimute de 264°04’18” por uma distância de 18,46m, até o ponto V-20, de coordenadas N: 8.031.687,540m e E: 544.523,995m; deste segue confrontando com RUA OTACÍLIA BORGES NUNES (ANT. RUA QUERO – QUERO), com azimute de 263°34’51” por uma distância de 31,08m, até o ponto V-21, de coordenadas N: 8.031.684,066m e E: 544.493,114m; deste segue confrontando com LOTE 925 da QUADRA 18, com azimute de 354°00’18” por uma distância de 34,91m, até o ponto V-22, de coordenadas N: 8.031.718,784m e E: 544.489,468m; deste segue confrontando com LOTE 925 da QUADRA 18, com azimute de 262°49’51” por uma distância de 10,44m, até o ponto V-23, de coordenadas N: 8.031.717,481m e E: 544.479,111m; deste segue confrontando com LOTE 949 da QUADRA 18, com azimute de 262°49’51” por uma distância de 11,24m, até o ponto V-24, de coordenadas N: 8.031.716,079m e E: 544.467,964m; deste segue confrontando com LOTE 27 C1 da QUADRA 18, com azimute de 262°49’51” por uma distância de 8,83m, até o ponto V-25, de coordenadas N: 8.031.714,977m e E: 544.459,202m; deste segue confrontando com LOTE 27 C2 da QUADRA 18, com azimute de 264°00’19” por uma distância de 9,43m, até o ponto V-26, de coordenadas N: 8.031.713,991m e E: 544.449,819m; deste segue confrontando com LOTE 28 da QUADRA 18, com azimute de 264°00’18” por uma distância de 11,64m, até o ponto V-27, de coordenadas N: 8.031.712,776m e E: 544.438,247m; deste segue confrontando com LOTE 29 da QUADRA 18, com azimute de 264°00’18” por uma distância de 7,25m, até o ponto V-28, de coordenadas N: 8.031.712,019m e E: 544.431,038m; deste segue confrontando com LOTE 29 C2 da QUADRA 18, com azimute de 264°00’18” por uma distância de 7,21m, até o ponto V-29, de coordenadas N: 8.031.711,266m e E: 544.423,866m; deste segue confrontando com LOTE 29 C3 da QUADRA 18, com azimute de 264°00’17” por uma distância de 6,95m, até o ponto V-30, de coordenadas N: 8.031.710,541m e E: 544.416,959m; deste segue confrontando com LOTE 29 C4 da QUADRA 18, com azimute de 264°00’18” por uma distância de 6,82m, até o ponto V-31, de coordenadas N: 8.031.709,828m e E: 544.410,173m; deste segue confrontando com LOTE 29 C4 da QUADRA 18, com azimute de 174°30’00” por uma distância de 34,88m, até o ponto V-32, de coordenadas N: 8.031.675,110m e E: 544.413,516m; deste segue confrontando com RUA OTACÍLIA BORGES NUNES, com azimute de 263°34’51” por uma distância de 42,14m, até o ponto V-33, de coordenadas N: 8.031.670,399m e E: 544.371,635m; deste segue confrontando com RUA OTACÍLIA BORGES NUNES, com azimute de 263°58’48” por uma distância de 16,34m, até o ponto V-34, de coordenadas N: 8.031.668,685m e E: 544.355,388m; deste segue confrontando com RUA OTACÍLIA BORGES NUNES, com azimute de 263°36’54” por uma distância de 68,23m, até o ponto V-35, de coordenadas N: 8.031.661,098m e E: 544.287,584m; deste segue confrontando com RUA PÁSSARO PRETO, com azimute de 353°39’43” por uma distância de 117,33m, até o ponto V-36, de coordenadas N: 8.031.777,708m e E: 544.274,632m; deste segue confrontando com AV. ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, com azimute de 40°07’10” por uma distância de 91,75m, até o ponto V-37, de coordenadas N: 8.031.847,873m e E: 544.333,757m; deste segue confrontando com AV. ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, com azimute de 344°31’33” por uma distância de 20,88m, até o ponto V-38, de coordenadas N: 8.031.867,996m e E: 544.328,186m; deste segue confrontando com LOTE 02B da QUADRA 04, com azimute de 311°35’10” por uma distância de 36,65m, até o ponto V-39, de coordenadas N: 8.031.892,319m e E: 544.300,777m; deste segue confrontando com LOTE 953, FAZENDA FORMOSA MATRÍCULA 17.991 (BAIRRO PAULILÂNDIA), com azimute de 40°28’41” por uma distância de 2,54m, até o ponto V-40, de coordenadas N: 8.031.894,252m e E: 544.302,426m; deste segue confrontando com VIELA 05, com azimute de 40°28’41” por uma distância de 11,65m, até o ponto V-41, de coordenadas N: 8.031.903,116m e E: 544.309,991m; deste segue confrontando com LOTE 954, FAZENDA FORMOSA MATRÍCULA 17.991 (BAIRRO PAULILÂNDIA), com azimute de 40°28’41” por uma distância de 21,12m, até o ponto V-42, de coordenadas N: 8.031.919,178m e E: 544.323,699m; deste segue confrontando com LOTE 955, FAZENDA FORMOSA MATRÍCULA 17.991 (BAIRRO PAULILÂNDIA), com azimute de 40°28’41” por uma distância de 19,82m, até o ponto V-43, de coordenadas N: 8.031.934,255m e E: 544.336,566m; deste segue confrontando com RUA 01/VIELA 04, com azimute de 41°23’00” por uma distância de 12,68m, até o ponto V-44, de coordenadas N: 8.031.943,771m e E: 544.344,950m; deste segue confrontando com LOTE 956, FAZENDA FORMOSA MATRÍCULA 17.991 (BAIRRO PAULILÂNDIA), com azimute de 38°44’21” por uma distância de 20,69m, até o ponto V-45, de coordenadas N: 8.031.959,906m e E: 544.357,895m; deste segue confrontando com LOTE 957, FAZENDA FORMOSA MATRÍCULA 17.991 (BAIRRO PAULILÂNDIA), com azimute de 40°26’25” por uma distância de 18,30m, até o ponto V-46, de coordenadas N: 8.031.973,832m e E: 544.369,763m; deste segue confrontando com VIELA 02, com azimute de 39°38’37” por uma distância de 10,71m, até o ponto V-47, de coordenadas N: 8.031.982,080m e E: 544.376,597m; deste segue confrontando com LOTE 958, FAZENDA FORMOSA MATRÍCULA 17.991 (BAIRRO PAULILÂNDIA), com azimute de 39°38’37” por uma distância de 22,85m, até o ponto V-48, de coordenadas N: 8.031.999,676m e E: 544.391,176m; deste segue confrontando com LOTE 959, FAZENDA FORMOSA MATRÍCULA 17.991 (BAIRRO PAULILÂNDIA), com azimute de 39°38’37” por uma distância de 19,79m, até o ponto V-49, de coordenadas N: 8.032.014,915m e E: 544.403,803m; deste segue confrontando com VIELA 01, com azimute de 38°02’23” por uma distância de 11,47m, até o ponto V-50, de coordenadas N: 8.032.023,951m e E: 544.410,873m; deste segue confrontando com LOTE 960, FAZENDA FORMOSA MATRÍCULA 17.991 (BAIRRO PAULILÂNDIA), com azimute de 40°57’12” por uma distância de 23,76m, até o ponto V-51, de coordenadas N: 8.032.041,895m e E: 544.426,445m; deste segue confrontando com LOTE 961, FAZENDA FORMOSA MATRÍCULA 17.991 (BAIRRO PAULILÂNDIA), com azimute de 39°47’22” por uma distância de 12,46m, até o ponto V-52, de coordenadas N: 8.032.051,467m e E: 544.434,418m; deste segue confrontando com LOTE 962, FAZENDA FORMOSA MATRÍCULA 17.991 (BAIRRO PAULILÂNDIA), com azimute de 39°47’22” por uma distância de 20,68m, até o ponto V-53, de coordenadas N: 8.032.067,356m e E: 544.447,651m; deste segue confrontando com LOTE 963, FAZENDA FORMOSA MATRÍCULA 17.991 (BAIRRO PAULILÂNDIA), com azimute de 39°47’22” por uma distância de 18,82m, até o ponto V-54, de coordenadas N: 8.032.081,818m e E: 544.459,695m; deste segue confrontando com ÁREA VERDE, com azimute de 39°58’51” por uma distância de 45,26m, até o ponto V-55, de coordenadas N: 8.032.116,501m e E: 544.488,778m; deste segue confrontando com ÁREA VERDE, com azimute de 39°42’50” por uma distância de 59,85m, até o ponto V-56, de coordenadas N: 8.032.162,543m e E: 544.527,022m; deste segue confrontando com ÁREA VERDE, com azimute de 43°11’55” por uma distância de 30,92m, até o ponto V-01, de coordenadas N: 8.032.185,083m e E: 544.548,188m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, fuso 22S, tendo como Sistema de Referência Geodésico o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

Presidente da Agehab