EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020
A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S.A – AGEHAB, Sociedade de Economia Mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado e subordinada ao controle acionário do Governo de Goiás, criada pela Lei 13.532, de 15 de outubro de 1999, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de entidade executora da política de habitacional do Estado de Goiás, torna público, por sua comissão de Credenciamento de Entidades, por meio do presente Edital, que a partir da data de 23 de março de 2020, se encontrará aberto o CREDENCIAMENTO PERMANENTE de Organizações da Sociedade Civil (OSC) de natureza privada sem fins lucrativos, definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019/2014, com sede ou instalações no (s) município(s) do Estado de Goiás, que tenham interesse em celebrar parceria para utilização do Crédito Outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para compra de materiais de construção a serem utilizados em obras de Construção, Ampliação ou Reforma de Equipamentos Comunitários ou para Reforma ou Ampliação de Unidades Habitacionais. Tal CREDENCIAMENTO viabilizará a participação das OSC nos Chamamentos Públicos destinados à realização das Parcerias de relevante interesse público e social, bem como, legitimará a Inexigibilidade de Chamamento Público, nos casos de inviabilidade de competição entre as OSC, para celebração de Acordos de Cooperação ou Termos de Fomento ou Termos de Colaboração. O Edital de Credenciamento, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários, estarão disponíveis no site www.agehab.go.gov.br. Maiores informações das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, na Coordenação de Licitação da AGEHAB, localizada na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás. Telefones (62) 3096-5003/41.
Goiânia, 04 de fevereiro de 2020.
Comissão de Credenciamento de Entidades
