EDITAL CONCORRENCIA Nº 003/2014
CONCORRÊNCIA Nº 003/2014
PROCESSO Nº 001266/2014
SEPNET Nº 201400031000043
A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará nesta agência, situada na Rua 18-A, nº 541, térreo, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, em sessão pública às 09h00min do dia 29 de julho de 2014, na forma da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Estadual nº 17.928/2012 e Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, por Execução Indireta, sob o regime de Empreitada por Preço Global por Lote, do Tipo Menor Preço, destinada à contratação de empresas de engenharia para a construção de 232 unidades habitacionais e execução de contenções através da construção de muro de arrimo (LOTE 01), pavimentação e construção de galeria de água pluvial (LOTE 02), a serem executados no Residencial João Paulo II – 2ª Etapa, Goiânia – Goiás, conforme projetos e toda a Documentação apresentada e relacionada, anexos, que integram este edital, independente de transcrição, conforme constante do processo administrativo nº 001266/2014.
Na hipótese de não haver expediente na AGEHAB nessa data, fica a mesma, automaticamente, transferida para o 1º (primeiro) dia útil subseqüente, na mesma hora e local, salvo decisão contrária da Comissão Permanente de Licitação, que poderá indicar nova data caso seja conveniente.
A execução dos serviços objeto deste edital são provenientes de: A mão-de-obra será paga com recursos do subsídio do financiamento com a Caixa Econômica Federal para os beneficiários do Residencial João Paulo II – Programa Carta de Crédito FGTS – operações coletivas e o material será pago com recursos do crédito outorgado de ICMS do Estado de Goiás, através do programa Morada Nova / Cheque Mais Moradia, a título de contrapartida.
Recursos de subsídios do financiamento com a Caixa Econômica Federal para os beneficiários do Residencial João Paulo II – programa Carta de Crédito FGTS – operações coletivas.
O Edital e seus Anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.agehab.go.gov.br
A Comissão Permanente de Licitação está à disposição dos interessados no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, pelo telefone (0xx) 62 3096-5031 / 62 3096-5003.
Goiânia, 23 de junho de 2014.
ROSANA DE FREITAS SANTOS
Presidente da CPL
