Dispensa de Licitação nº 001/2026 Última Atualização em 26 de janeiro de 2026 Categoria Dispensa de Licitação 2026 Declaração de Dispensa Ratificação de Dispensa Termo de Referência Despacho 17 Complementar ao Termo de Referência Mapa de Apuração de Preços Parecer Jurídico